Em pareceres prévios, TCE rejeita contas de prefeituras; gestores devem ficar atentos

Rejeição da prestação de contas dos municípios de Araguacema, Bom Jesus, Buriti, Goianorte, Itacajá, Oliveira de Fátima, Palmeiras, Rio Sono e Sítio Novo está no Boletim Oficial nº 3616 do TCE-TO

Tribunal de Contas do Estado emite pareceres prévios pela rejeição de contas
Descrição: Tribunal de Contas do Estado emite pareceres prévios pela rejeição de contas Crédito: Divulgação

Prefeitos eleitos ou reeleitos devem ter atenção com a prestação de contas de seus municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).  Nesta semana, foi publicada no Boletim Oficial nº 3616 do órgão a rejeição da prestação de contas dos municípios de Araguacema, Bom Jesus do Tocantins, Buriti do Tocantins, Goianorte, Itacajá, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins , Rio Sono e Sítio Novo do Tocantins.  Além da rejeição, o TCE-TO alerta os atuais gestores ou quem venha sucedê-los acerca do cumprimento das recomendações estabelecidas a cada município.

 

Dos nove municípios com contas rejeitadas, quatro tiveram seus gestores reeleitos. São eles: Araguacema (Marcus Vinícius Moraes Martins), Itacajá (Maria Aparecida Lima Rocha Costa), Goianorte (Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente) e Buriti do Tocantins (Lucilene Gomes de Brito Almeida). Nos demais, os gestores eleitos herdam a obrigação de cumprir as recomendações do TCE-TO. São eles, Nereu Fontes, de Oliveira de Fátima; Valdéia Martins Rodrigues, de Rio Sono; Edmilson Rodrigues Soares, de Bom Jesus do Tocantins; Francisco Noleto Júnior, de Palmeiras do Tocantins; e Maria das Dores Abreu Farias, de Sítio Novo do Tocantins. 

 

Confira a situação de cada município

 

Araguacema
Em Araguacema, o Parecer Prévio do TCE-TO foi pela rejeição das contas anuais consolidadas referente ao exercício de 2022 por causa do déficit financeiro em fontes de recursos, como o Fundeb e Fundo de Capitalização (Plano Previdenciário), o que configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

 

Bom Jesus do Tocantins 
Em Bom Jesus do Tocantins, as contas do atual prefeito Paulo Hernades Moura também foram rejeitadas em Parecer Prévio do TCE-TO. No relatório, o TCE-TO aponta déficit financeiro em fontes de recursos vinculadas à Educação (Fundeb). 

 

 

Buriti do Tocantins 
Reeleita, a prefeita de Buriti do Tocantins, Lucilene Gomes de Brito Almeida terá que ajustar a prestação anual consolidada das contas do exercício de 2022. Em Parecer Prévio , o TCE-TO rejeitou por unanimidade as contas. 

 

 

Itacajá
Também reeleita, a prefeita de Itacajá, Maria Aparecida Lima Rocha Costa, teve Parecer Prévio do TCE pela rejeição das contas anuais consolidadas do exercício financeiro de 2022. Conforme a Corte de Contas, o município de Itacajá atingiu o percentual de 15,90% de contribuição patronal sobre a folha dos servidores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, percentual que está abaixo de 20%, não atendendo ao estabelecido no inc. I, do art. art. 22, da Lei Federal nº 8212/1991.

 

 

Goianorte 
Em Goianorte, o Parecer Prévio do TCE pela rejeição da contas anuais consolidadas do exercício financeiro de 2022 da atual prefeita Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, que foi reeleita, ocorreu pela divergência entre os registros contábeis e os valores recebidos e registrados no site do Banco do Brasil das receitas com o Fundo Especial do Petróleo (FEP), em descumprimento ao artigo 83 da Lei Federal nº 4.320/64, que determina que a contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

 

 

Oliveira de Fátima
Oliveira de Fátima também teve as contas rejeitadas por unanimidade do exercício de 2020 em Parecer Prévio emitido pelo TCE após análise do pedido de reexame interposto pelo atual prefeito Gesiel Orcelino dos Santos. 

 

 

Rio Sono
Em Rio Sono, o prefeito Itair Gomes Martins teve as contas do exercício financeiro de 2021 rejeitadas em Parecer Prévio por irregularidade não sanada referente à divergência entre os registros contábeis e os valores recebidos como Receitas e registrados no site do Banco do Brasil, em descumprimento ao que determina o art. 83 da Lei Federal nº 4.320/64, entre outras irregularidades.

 

 

Palmeiras do Tocantins 
Em Palmeiras do Tocantins, O TCE-TO recomendou a rejeição das contas anuais consolidadas  referentes ao exercício financeiro de 2020, gestão da Senhora Erinalva Alves Braga, que à época dos fatos era prefeita do município. 

 


Sítio Novo do Tocantins 
Em Sítio Novo do Tocantins, foi recomendada a rejeição das contas anuais consolidadas referentes ao exercício de 2020 sob a gestão do prefeito Alexandre Sousa Abreu Farias em razão de déficit financeiro em fontes de recursos do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  (ASPS); e ainda discordância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

 

O detalhamento da situação de cada município, pode ser conferido no Boletim do TCE-TO

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