O aumento médio de 11,09% na tarifa de energia elétrica, suspenso no Tocantins por ação movida pelo Governo do Estado na Justiça, voltou a ser discutido na tarde desta quarta-feira, 24. Em audiência no Palácio Araguaia, o governador Siqueira Campos recebeu o diretor-geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete Rufino, e reafirmou que não aceitará o aumento no Estado. Por sua vez, Rufino disse que a Aneel recorrerá da decisão da Justiça e que veio ao Tocantins se colocar à disposição do Governo para esclarecimentos.
Para Siqueira Campos não há esclarecimento que o convença da necessidade do aumento tarifário, que segundo ele, “sacrifica o consumidor e prejudica o Estado”. O Governador disse ainda que “o Governo Federal deve rever a decisão de aumentar a tarifa de energia elétrica para que os Estados e Municípios não sejam sufocados acentuando o desequilíbrio de riquezas que já existe no país” e completou alertando o Diretor-Geral da Aneel que continuará sua luta ao lado do povo contra o aumento na tarifa de energia.
Rufino afirmou ao Governador que entende a posição do Governo, mas alega que o custo para atender o serviço de energia elétrica é alto. Por sua vez, Siqueira Campos voltou a afirmar que “o consumidor não pode pagar mais do que já paga pela energia”. Ele lembrou que “o Tocantins é grande produtor de energia elétrica, exportando mais de 90%, o que chega a ser incoerente com este aumento que vocês estão autorizando”, disse.
Sobre a Celtins, o Governador lamentou que, apesar do Estado ser dono de 49% das ações da concessionária, o Governo não é comunicado sobre nenhuma ação nem decisão da empresa, o que considera um desrespeito e voltou a afirmar que “o Estado não vai aceitar esse aumento.”
Ainda nesta quarta-feira, o Diretor-Geral da Aneel terá reunião com a Diretoria da Celtins.
Entenda
No último dia 3 de julho o Governo do Estado conseguiu suspender na Justiça o aumento na tarifa de energia elétrica, aprovado pela Aneel para o Tocantins, graças a Liminar expedida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula. A decisão da Justiça estabelece ainda multa diária de R$1 milhão por dia, podendo chegar a R$ 100 milhões, caso a Celtins persistisse no aumento.
Também no dia 3, o Governador Siqueira Campos enviou ofício à presidente Dilma Rousseff expondo os motivos da ação impetrada pelo Estado e solicitando seu apoio para que a Aneel revisse a decisão de reajustar a tarifa no Estado.
O procurador-geral do Estado, André Matos, acompanhou a audiência. O diretor-geral da Aneel estava acompanhado pelo procurador federal Luiz Eduardo Diniz Araújo.
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