O SINTRAS e outras entidades classistas foram recebidas pelo Governador Marcelo Miranda, no final da manhã desta segunda-feira, 23, onde foi entregue em mãos as reivindicações dos servidores públicos referente à anulação das portarias que concederam progressões, além da suspensão dos efeitos financeiros e diversas Leis e Medidas Provisórias.
Na ocasião, primeiramente, Marcelo Miranda ouviu as entidades que relataram suas preocupações e a cobrança de suas bases quanto ao não recebimento dos seus direitos garantidos pela legislação, além de acordados em documentos assinados e reconhecidos pelo Governo com publicação no Diário Oficial do Estado.
O presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, evocou ao governador a preocupação da base destacando a dívida feita pelos servidores no banco com o adiantamento dos valores devidos pelo Estado.
“Governador nós queremos que avalie com prioridade a questão dos nossos direitos, pois estes são garantidos em Lei, e ainda, a questão de que os servidores fizeram o adiantamento dos valores no banco, com o aval do Governo do Tocantins e agora estão endividados com o banco”, disse o Manoel Miranda.
Ele acrescenta ainda que tudo foi feito com a gestão passada, mas quem assinou o acordo foi o Governo do Tocantins. “Esse acordo que reforça a garantia dos nossos direitos e que até agora não foi pago está prejudicando alguns servidores, pois, o banco está cobrando a parcela dos que anteciparam o recebimento dos retroativos, deixando-os quase sem salário. Com isso os profissionais da saúde, principalmente os de salários menores, estão passando dificuldade financeira”, destacou o presidente.
Após ouvir as entidades, o governador Marcelo Miranda disse que não fará nada que não estiver dentro da legalidade. “Confrontar comigo é besteira, aqui não tem confronto. Comigo tem diálogo, e espero que a Assembleia Legislativa (os deputados) seja sensível a estas questões também. Tudo que estiver dentro da legalidade vocês (entidade) terão meu apoio”, ressaltou o governador.
Ele ainda acrescentou que toda essa problemática é culpa da gestão passada, e que estes terão que pagar pelas irregularidades deixadas e que são de responsabilidade dos gestores anteriores.
Ele também lembra a fala do Manoel Miranda referente à situação difícil da categoria. “É o que o Miranda (presidente do Sintras) falou, que as pessoas (os servidores) estão necessitadas e estão mesmo, por isso a nossa preocupação de colocar em dia o pagamento do salário”, destaca Marcelo Miranda.
O documento foi entregue no início da reunião ao governador que o recebeu e entregou à equipe técnica pedindo prioridade ao caso.
Participou também da reunião o deputado estadual Paulo Mourão
REUNIÃO COM A COMISSÃO TÉCNICA
Como havia ficado agendada na última reunião da comissão do governo com as entidades sindicais, aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, a primeira reunião da bancada da saúde com a comissão técnica governista para discutir as demandas pertinentes aos servidores da saúde.
Assim, os pontos discutidos foram a inclusão e pagamento do retroativo das progressões, o adicional noturno dos anos de 2010, 2011 e 2012, além da insalubridade.
Após um longo debate de mais duas horas, onde os representantes dos servidores da saúde relataram como foram às discussões até chegar ao compromisso do governo firmado com a categoria, além de informar que a gestão anterior chegou até fornecer os valores individuais no portal da SECAD o que possibilitou a antecipação dos devidos valores aos servidores.
Os gestores governistas afirmaram que a preocupação do governo é com a lei de responsabilidade fiscal, e que o não tiver dentro da LRF dá para discutir e tentar viabilizar uma solução imediata, que é o caso do adicional noturno e insalubridade.
Assim como essas indenizações não implicam no aumento da folha de pagamento, ficou definido que a comissão fará um levantamento da viabilidade financeira para pagamento e na próxima segunda-feira, 02, numa nova reunião com os sindicatos, os gestores irão informar uma possível proposta aos representantes de classe.
Em relação aos retroativos das progressões também ficou certo que a Comissão do governo fará uma análise e levará aos sindicalistas informações sobre o assunto.
O presidente Manoel Miranda destacou novamente sobre a questão dos descontos que já estão acontecendo nas contas dos servidores em decorrência da antecipação dos valores.
Segundo o secretário Gefferson, o Estado já oficiou ao Banco solicitando a suspensão dos descontos dos adicionais pelo período de quatro meses.
O presidente Manoel Miranda falou ao secretário que o convênio foi feito entre o Estado e o banco, e que as entidades foram chamadas somente no momento em que o Estado e banco assinaram a minuta do convênio.
“Na época das negociações, o governo propôs uma saída para recebimento imediato dos valores através das instituições financeiras, nós não aceitamos, mas sugerimos que se fosse fazer que pudesse ser uma sessão de crédito e não uma liberação de crédito como feito”, destacou Miranda.
Manoel Miranda ainda disse à comissão que todos os dias o sindicato recebe ligação de servidor reclamando dessas cobranças e solicita uma reunião com o superintendente do banco, a comissão governista e os sindicatos para discutir o assunto.
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