A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) aguarda para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda em março. O principal ponto da proposta é a padronização mínima de regras federais, estaduais e municipais para análise e liberação de licenças por parte de órgãos ambientais. A expectativa é que isso possa agilizar o andamento de obras de infraestrutura, por exemplo.
No Tocantins, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva, em média, 108 dias, ou seja, quase 4 meses. Essas autorizações são obrigatórias por lei para garantir proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico e social das cidades. Os dados se referem ao período de 2009 a 2019 e são da plataforma “Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil”, da empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente, secretarias estaduais e Ibama.
“Estamos criando essa lei para normatizar o licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, vamos ter mais fiscais na rua e analisando menos papelada, o que vai ajudar na política de combate ao desmatamento”, aponta Kataguiri.
Nota do Naturatins
E nota encaminhada pela assessoria do Naturatins, órgão observa que a consultoria WayCarbonm, no entanto, afirma que entre os estados do país, o Tocantins está em 4º lugar na rapidez da emissão das licenças ambientais. Antes, as licenças demoravam até um ano para serem emitidas, a depender do empreendimento. Mas desde o ano passado tem licenças que são emitidas em menos de 60 dias.
A análise dos processos, ou seja, dos empreendimentos para serem licenciados segue a legislação vigente e há muito zelo na emissão das licenças, já que são empreendimentos de todo tipo e há situações que gera impactos ambientais, que por sua vez são orientados sobre as providências cabíveis a cada situação.
A redução no prazo de análise dos processos acontece em razão dos avanços do Naturatins em modernizar o órgão ambiental, sustenta a assessoria do órgão. “Estamos trabalhando na criação de novos procedimentos, normatização e atualização dos processos”, assegura o órgão, acrescentando que está atuando no apoio da elaboração da confecção das minutas da legislação estadual, no nível de resolução.
“Atualmente, o Instituto auxilia na revisão da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) Nº 07/2005, que traz diversas inovações e procedimentos, nos quais alinham com a lei geral do licenciamento ambiental”, diz um trecho da nota.
Portanto, a assessoria informa que as medidas citadas certamente irão auxiliar na atualização desses procedimentos e consequente na modernização desses atos. O que trará ao órgão e ao empreendedor, celeridade e segurança jurídica referente aos licenciamentos ambientais.
Atualmente o Instituto auxilia na revisão da Resolução COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente Nº 07/2005, que trás diversas inovações e procedimentos, nos quais alinham com a lei geral do licenciamento ambiental.
Comentários (0)