Os serviços de raio-X, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia e radiologia do Hospital Regional de Araguaína, Unacon, Hemotologia e Hemorrede e hospitais referenciados foram suspensos nesta terça-feira, 2, por tempo indeterminado, pela empresa que presta os serviços ao governo do Estado.
Conforme informações apuradas pelo T1 Notícias, o motivo da suspensão dos atendimentos seria a falta de pagamento por parte da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) junto ao prestador Centro de Diagnóstico Tocantins (CDT). Os atrasos excedem 90 dias. Por meio de nota a Sesau disse que 75% do valor do contrato, custeado pelo SUS, estaria sendo pago, o que "torna a suspensão dos serviços ilegal".
Ainda de acordo com as informações, a dívida seria de R$ 972.021,79, dos quais R$ 99.371,82 estão atrasados há mais de três meses, o que impossibilita à empresa continuar a prestar os serviços. Ainda conforme apurado, várias notificações extra-judiciais foram enviadas ao secretário Marcos Musafir alertando para o problema.
Com a suspensão, centenas de pacientes devem ser prejudicados. Em nota, a empresa informou que aguarda solução da Sesau para os pacientes não fiquem desassistidos. “Fomos até o nosso limite, já que as nossas despesas com folha, encargos, manutenção de equipamentos e impostos são muito altas e não podemos continuar financiando os serviços sem qualquer recebimento ou perspectiva, sob pena de ficarmos inviabilizados financeiramente", afirmou o diretor da empresa, Rubenval Garcia.
A empresa, também notificou diversos outros órgãos e autoridades sobre o problema nos últimos meses e segundo seu departamento jurídico, a suspensão dos serviços está embasada no inciso XV, do artigo 78, da Lei 8.666/93, que prevê a medida até que os pagamentos atrasados há mais de 90 dias sejam realizados.
Estado confirma atraso em 25% do contrato e diz que paralisação é ilegal
O T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria de Saúde, que por meio de sua assessoria informou que 25% do contrato é custeado pelo tesouro estadual e 75% pelo SUS, negando que haja atraso em repasses do Governo Federal. O Estado confirma que 25% do contrato está em atraso.
A Sesau disse ainda que o contrato com a empresa Centro de Diagnóstico Tocantins (CDT) está em pleno vigor até setembro de 2016 e que, a suspensão dos serviços "é ilegal".
Confira a nota na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o contrato com a empresa Centro de Diagnóstico do Tocantins (CDT) para realização de exames de raio X, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia e radiologia está em pleno vigor até setembro de 2016.
O referido contrato é custeado 25% pelo tesouro estadual e 75% por repasses do SUS, não havendo atraso referente à fonte federal. Assim, 75% do valor do contrato está sendo pago rigorosamente, o que torna a suspensão dos serviços ilegal.
A Saúde tranquiliza os usuários do SUS no Tocantins e informa que está tomando as devidas providências administrativas e judiciais cabíveis para punir a empresa e fazer com que ela retome imediatamente os serviços.
Palmas - TO, 2 de agosto de 2016.
(Atualizada às 19h22)
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