Estado com localização geográfica estratégica e reconhecido potencial em vários setores da economia, o Tocantins dispõe de diversos mecanismos para atração de investidores. São programas que estimulam a fixação de novas empresas, bem como ampliação das já existentes, por meio da redução da carga tributária efetiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros benefícios.
Para conquistar o direito ao incentivo fiscal, o empreendedor deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento do Estado do Tocantins, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden). A atuação dos conselheiros garantiu, nesta semana, a aprovação de cinco processos de empresas em fase de implantação e modernização.
Quatro destas empresas já assinaram o contrato para usufruir do benefício. O próximo passo é a formalização do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) junto à Delegacia da Receita do município sede de cada empreendimento.
“A política da gestão Mauro Carlesse visa ampliar os incentivos fiscais para aumentar a arrecadação”, enfatiza o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Dearley Kühn, lembrando que o Tocantins precisa aproveitar melhor sua posição de estado mais privilegiado em logística. “Também estamos abertos para intermediar negócios entre empresas locais e países interessados em consumir nossos produtos”, completou.
Empresas
Representando a Seden, o secretário Dearley Kühn assinou contrato com a Cremolat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, representada por Marcos Antônio Pitando. Localizada em Bernardo Sayão, distante cerca de 370 km da Capital, a empresa já era beneficiada pelo Proindústria, na modalidade implantação, sendo que entre 2004 e 2018 aumentou o número de colaboradores de 20 para 80. Com produtos comercializados para outros estados, como o Rio de Janeiro, agora passará a ser beneficiada na modalidade expansão.
Empresa goiana, com filial em Taquaralto, Palmas, a Pedreira HVB Ltda atua na extração de britamento, pedras e outros materiais para beneficiamento de massa asfáltica e hoje possui 14 colaboradores. Assinado por Tarcísio Carneiro Ramos, o contrato vai enquadrar a empresa no Proindústria, modalidade implantação.
Na mesma modalidade, a Ferrotec Distribuidora de Ferro e Aço Ltda, localizada em Palmas e que atuava apenas no setor atacadista, entra na linha de indústria. De acordo com o empresário Rezende Camilo, atualmente são ofertados 19 empregos diretos.
O empresário Crimério de Souza Pacheco também assinou contrato para enquadramento no Proindústria – implantação, para a empresa Dmero Temperos e Condimentos, de Palmas, que tem projeção de ampliar o número de colaboradores de 16 para 21.
Para a próxima semana, está prevista a assinatura com a ES Comércio de Eletrodomésticos Ltda, também da Capital. Com atuação no comércio eletrônico (e-commerce), a empresa será beneficiada pelo programa Internet.
Incentivos ficais:
- Proindústria (Lei nº 1385, de 09/07/03)
- Prosperar (Lei nº 1355 09/12/2002)
- Comércio Atacadista (Lei nº 1201, de 29/12/00)
- Produção de Carnes (Lei nº 1173, de 02/08/00)
- Produção de Frutas e Pescados (Lei nº 20/03/02)
- Indústria Automotiva e Fertilizantes (Lei nº 13/12/02)
- Complexo Industrial (Lei nº 1695, de13/06/06)
- Internet (Lei nº 1641, de 28/12/05)
- Comércio Atacadista de Medicamentos (Lei nº 1790, de 15/05/07)
- Indústria de Confecção (Lei nº 2229, de 03/12/09)
- Prologística (Lei nº 2679, de 20/12/12)
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