O secretário de Relações Institucionais do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, anunciou nesta terça-feira, 30, que o governo federal enviou ao Senado Mensagem n.º 488 autorizando a União a ser garantia em operação de crédito no valor de até US$ 143,19 milhões (pouco mais de R$ 290,91 milhões). O extrato da mensagem enviada ao Senado também foi publicado no Diário Oficial da União, edição de hoje.
O secretário Eduardo Siqueira Campos lembrou que o Estado só conseguiu esse respaldo do governo federal porque tem todas as certidões em dia. O empréstimo é para bancar ações do Projeto de Infraestrutura Rodoviária (PIER). Os bancos responsáveis pelo financiamento são Bancos Bilbao Vizacaya Argentaria S.A, Milan Branch.
“Esse dinheiro vai servir para que o Estado possa fazer os investimentos necessários”, destacou o secretário. O investimento total é de US$ 168 milhões. Os outros US$ 25 milhões restantes serão a contrapartida do governo estadual.
Senado
A mensagem já foi lida no Plenário do Senado nesta terça-feira e a expectativa é que seja votada ainda nesta semana. Para isso, o secretário Eduardo Siqueira Campos conta com o apoio dos três senadores do Estado. Nesta quarta-feira, 31, o projeto autorizando o governo federal a garantir o empréstimo para o Estado deve entrar em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O dinheiro, que é especifico para investimento, vem no mesmo momento em que o governo incrementa medidas para conter o déficit no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal receita da administração estadual (63% dos recursos). Até o final do ano, o FPE deverá ficar ao menos R$ 300 milhões menor do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Obras
O montante será utilizado na construção de 15 pontes (nas cidades de Campos Lindos, Recursolândia, Formoso do Araguaia e Miracema) e no término da ponte de Barra do Ouro. Além disso, quatro trechos de rodovias devem ser pavimentados. São eles: TO-130, entre Santa Tereza e Ponte Alta do Tocantins; TO-239, entre Itapiratins e Itacajá; TO-020, entre Recursolândia e Campos Lindos; e TO-425, entre o povoado de Bielândia e Barra do Ouro.
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