Nesta terça-feira, 17, trabalhores do serviço público de todo o país se reuniram para reforçar a mobilização nacional da PEC 19/2024, em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição tramita no Senado e visa estabelecer uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, vinculando o piso salarial nacional a essa carga horária.
A manifestação tem apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Tocantins (CTB-TO), do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), filiado a CTB-TO, e demais entidades sindicais.
O ato busca mobilizar apoio para a aprovação da proposta e para a valorização dos servidores. A presença da delegação tocantinense reforçou o compromisso da categoria com a defesa de direitos, o diálogo e a construção coletiva. A pauta busca valorização e melhoria de condições de trabalho.
Principais Aspectos da PEC 19/2024:
- Objetivo: Alterar o art. 198 da Constituição Federal para fixar jornada máxima de 30 horas semanais, sem redução de salário.
- Profissionais Beneficiados: Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Status atual
Mobilização: A categoria pressiona pela aprovação com marchas e atos em Brasília, buscando o reajuste do piso atrelado a essa jornada.
A proposta é considerada um marco estratégico para a valorização profissional, garantindo melhores condições de saúde aos trabalhadores da enfermagem.
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