O Conselho Estadual do Ministério Público, presidido pelo subprocurador Abel Andrade, abriu sessão às 14 horas da tarde desta segunda-feira, 30 de outubro com o objetivo de analisar recursos do promotor Breno Simonassi, visando a impugnação de três dos seus concorrentes na lista sextupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça e que vai ser reumida em lista tríplice que vai ao governador Wanderlei Barbosa para escolha do novo desembargador (ou desembargadora) a ocupar a vaga do 5º Constitucional.
A sessão começou com o julgamento do recurso que alegava a suspeição do suprocurador como condutor do processo, por se tratar de ex-chefe de gabinete do Procurador Geral Luciano César Casarotti, que se afastou após a publicação do Edital, para disputar a vaga. O conselho, por unanimidade rejeitou os argumentos da suspeição.
Casarotti não teria o tempo de efetivo exercício da carreira
Em síntese o Promotor Breno Simonassi sustentou em seu recurso que pedia a impugnação de Casarotti, três possíveis irregularidades: o tempo de efetivo exercício da carreira no MP( que abatidos seis anos à frente da Associação representativa de promotores e procuradores não atingiria os dez anos de carreira em efetivo cumprimento da função), o fato do Procurador Geral ter feito parte do grupo que definiu as regras e construiu o Edital e um possível abuso de poder político.
Os procuradores Maria Cotinha Bezerra Pereira e José Demóstenes de Abreu também tiveram pedidos de impugnação por terem construído o Edital da eleição que vão disputar. Para embasar seus argumentos, o promotor Simonassi fez comparação com o funcionamento de candidaturas semelhantes na Ordem dos Advogados do Brasil.
Com argumentação do procurador Moacir Camargo de Oliveira de que o tempo à frente da associação não pode ser deduzido do tempo de carreira, o voto contra a impugnação foi seguido pelos demais membros do Conselho Estadual.
Outra reclamação do promotor de justiça e candidato à lista sêxtupla é de que as rejeições na esfera do Conselho Estadual não têm instância superior de recurso, algo que o regimento do MP é omisso. Ele questionou a quem deverá recorrer uma vez tendo seus recursos administrativos negados.
Eleição para a lista acontece ainda hoje
Até o final da tarde, a apreciação dos recursos, a apresentação por parte dos candidatos e a votação propriamente dita deverá trazer o resultado.
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