Eleitores que estejam em dia com a Justiça Eleitoral podem exercer neste domingo, 1º de outubro, mais um importante ato de cidadania: a escolha de conselheiros tutelares. Os locais de votação estarão abertos das 8 às 17 horas e para votar basta apresentar documento com foto e título de eleitor. Confira aqui os locais de votação no Tocantins.
No Tocantins, há 254 locais de votação e foram disponibilizadas 1,3 mil urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Do total de locais, 20 estão localizados na em Palmas. Em caso de irregularidade, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPT) por meio do telefone 127 (ligação gratuita) ou do 63 99282-7976 (Caopije).
As eleições para escolher os conselheiros tutelares são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139 do Estatuto da Criança (Lei nº 8.069/1990). Assim, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai percorrer os locais de votação para fiscalizar todo o processo. A instituição atuará em regime de plantão durante todo o dia para dar suporte às demandas e ocorrências que eventualmente surgirem.
Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, o MPTO verificará se o processo está ocorrendo dentro da normalidade. “Qualquer contratempo, imprevisto ou problema, as pessoas podem entrar em contato com o Ministério Público para tirar quaisquer dúvidas relacionadas ao pleito”, afirmou Sidney.
Integrantes das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Ouvidoria do MPTO vão trabalhar presencialmente, em todo o Estado, recebendo denúncias, averiguando a condução dos trabalhos, o exercício do direito de voto dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
ônibus gratuito
Em Palmas, para garantir a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral de escolha dos novos conselheiros tutelares, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) reforçou as linhas do transporte coletivo urbano que circulam próximo às escolas sedes de votação durante o pleito. De acordo com a Agência, neste domingo está mantida a mesma escala de funcionamento dos sábados e serão disponibilizados mais ônibus e motoristas para facilitar o deslocamento dos eleitores. A Linha Eixão - 010 também será reforçada para que não haja prejuízo nas integrações. Mantendo a programação de todo final de semana, as catracas serão livres em todas as linhas com entrada pelas portas traseiras.
Apuração
A apuração da eleição ocorrerá a partir das 17 horas deste domingo, no Cartório Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, em Palmas. A contabilização dos votos contará com a presença do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.
Sistema de apuração online
O MPTO vai ter uma participação ativa e muito importante nesta eleição. De forma gratuita, a instituição, por meio de uma ferramenta elaborada pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DTMI), vai permitir que a sociedade acompanhe, de forma online, a apuração dos resultados em tempo real. O Tocantins foi pioneiro, em 2019, ao realizar a eleição com utilização de urnas eletrônicas em todas as cidades do Estado.
Função importante
Com uma função de interesse público tão importante, o eleitor deve primar a escolha de seu candidato a conselheiro tutelar por critérios mais objetivos, pois o eleito será a pessoa encarregada de dar orientações, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Cabe ainda ao conselheiro tutelar, o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, com atribuição de proteger e resgatar aqueles que, por algum motivo, tenham seus direitos violados.
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