Um escritório de advocacia em Palmas foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprindo pela Polícia Federal, na Operação Lamanai, deflagrada nesta quinta-feira, 17. A operação, que abrange quatro estados e o Distrito Federal, desarticulou uma organização criminosa sediada em São Leopoldo (RS) e que atua no mercado financeiro paralelo com a captação ilegal de recursos de cerca de um milhão de clientes. O grupo chegou a movimentar R$ 40 milhões por dia.
Segundo a PF, com o apoio da Receita Federal do Brasil, foi possível identificar que os valores dos investidores eram aplicados no mercado de Foreign Exchange (FOREX), compra e venda de moedas, operações somente autorizadas às instituições financeiras oficiais.
Um total de 200 policiais federais cumpriram 65 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nas cidades de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Bragança Paulista (SP), Palmas (TO) e Brasília (DF). Segundo a polícia, também foram executadas medidas judiciais cautelares para apreensão de veículos, sequestro de bens e bloqueio de valores em contas correntes.
Promessa de retorno em seis meses
Em janeiro deste ano, a PF instaurou um inquérito policial para investigar a empresa e apurou que os clientes do grupo eram atraídos pela promessa de retorno na ordem de 100% sobre o valor investido, no prazo de seis meses. Conforme explicou a polícia, a captação de recursos estava estruturada em formato conhecido como de pirâmide financeira, em que os novos investidores subsidiam os pagamentos de remuneração daqueles que já aplicaram recursos há mais tempo.
A organização já havia sido notificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que se abstivesse de tais práticas não autorizadas, mas seguiu atuando e teve expedida uma ordem de parada de operações (stop order), que também foi ignorada. Ao longo da investigação, evidenciaram-se outras práticas criminosas como a aquisição de moedas virtuais para remeter ao exterior, em supostos atos de evasão de divisas, assim como crimes de lavagem de dinheiro, entre outros.
OAB-TO reage a cumprimento de mandado em escritório de advocacia
Em nota assinada por Gedeon Pitaluga Junior, presidente da OAB-TO, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins informou que acompanhou a busca e apreensão, relacionada à operação Lamanai, realizada em um escritório de advocacia em Palmas.
“A OAB/TO demonstra preocupação quanto à gravidade da medida de busca e apreensão em escritório de advocacia e informa que oficiará a Superintendência da Polícia Federal no Tocantins e a Vara Federal competente para ter informações acerca das circunstâncias e motivações da ação judicial”, diz a nota da entidade.
A Ordem informou ainda que a “inviolabilidade de escritório de advocacia e as respectivas formalidades legais são garantias do Estado Democrático de Direito e tomará todas as medidas cabíveis em caso de eventuais ilegalidades ou abusos praticados por autoridades policiais e judiciais no referido caso”.
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