O governo estadual publicou decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 5, abrindo crédito adicional no valor de R$ 700 mil ao Fundo Pátria Amada. Os recursos, conforme a publicação, são necessários para desenvolver ações de educação ambiental e formação cidadã para sustentabilidade, que constam do Programa Pátria Amada Mirim.
No mesmo DOE, o Executivo baixou outro decreto detalhando sobre o programa, que envolve cinco órgãos: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e Polícia Militar.
O programa Pátria Amada Mirim tem como finalidade fomentar a educação ambiental para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que estejam regularmente matriculadas na Educação Básica da rede pública de ensino do Tocantins. Para participar do programa, as crianças e os adolescentes serão selecionados por meio de edital, que estabelecerá normas operacionais do programa.
Os instrutores ambientais serão selecionados através de edital específico, a ser elaborado pela Secretaria da Administração, obedecendo a requisitos de competência técnica.
O Fundo irá garantir a captação de recursos para a plena execução do programa, de acordo com o titular da Semarh, Renato Jayme. Até 2022, ele acredita que serão beneficiados 25 mil alunos. Para este ano, a previsão é atender 5,5 mil crianças e adolescentes em 40 municípios. Em 2021, o Programa beneficiará mais de 8,5 mil participantes em mais 40 cidades, totalizando 14 mil estudantes em 80 municípios.
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