A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 3, o Pregão Presencial para Registro de Preços, datado em 31 de março para a aquisição de produtos como papel higiênico, fósforo, sabonete líquido, saboneteira, sacos de lixo, dentre outros produtos que custariam para os cofres públicos um valor total de R$ 229.949,00.
De acordo com a Ageto, que é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos do Estado (Seinf), através de nota, os materiais seriam destinados ao atendimento das residências rodoviárias que são responsáveis pela manutenção rotineira da malha Rodoviária Estadual.
Na ata, a empresa Atacado de Produtos Alimentícios aparece classificada no certame e na discriminação dos materiais as quantidades e valores dos produtos chamam a atenção. Constam na compra 800 unidades de álcool gel hidratado, sendo 92% com custo de R$ 10,18 a unidade; 50 unidades de cera líquida alto trânsito impermeabilizante, que custa R$ 180,00 cada; 1.500 fardos de caixas de fósforos a R$ 30,00 cada; 500 fardos de papel higiênico com a ressalva de que a empresa vencedora deverá fornecer de comodato 55 dispensers para papel higiênico rolão para 500mt, cor branca a R$ 120,93 cada; 500 unidades de sabonete líquido a R$ 40,00 cada, além de mil pacotes de sacos para lixo de 100 litros a R$ 89,30 a cada. Somando todos os valores, totaliza-se a quantia de R$ 229.949,00, conforme a ata.
A Ageto explicou que a Ata homologada e adjudicada no DOE n°. 4.839 “não gera vínculo contratual entre o Estado e a empresa detentora da Ata”, e justificou que “o Sistema de Registro de Preços está previsto no artigo 15 da Lei Federal n°. 8.666/93 e deve ser utilizado em caso de compras frequentes”. A aquisição, segundo a Ageto, dependerá da demanda proveniente do órgão e suas unidades descentralizadas.
Conforme a publicação no DOE, "o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO de que o(s) materiais está(ão) em perfeitas condições de uso".
Confira a nota na íntegra:
Em relação ao Pregão Presencial para Registro de Preços que teve a Ata homologada e adjudicada por meio do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 03, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informa que:
Que a ata homologada e publicada no DOE-TO n°. 4.839, trata-se de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de produtos destinados ao atendimento das residências rodoviárias que são responsáveis pela manutenção rotineira da malha Rodoviária Estadual.
O Registro de Preços não gera vínculo contratual entre o Estado e a empresa detentora da Ata. O Sistema de Registro de Preços está previsto no artigo 15 da Lei Federal n°. 8.666/93 e deve ser utilizado em caso de compras frequentes.
Os preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Os produtos registrados são utilizados habitualmente pela AGETO e podem ou não serem adquiridos durante o período de vigência da Ata que é de 12 meses. A aquisição dependerá da demanda proveniente do órgão e suas unidades descentralizadas.
Por fim, informamos que os valores registrados estão abaixo do valor estimado da contratação e o processo licitatório cumpriu o que a Legislação determina.
Empresa
Em nota enviada ao T1 Notícias, o procurador e responsável pela assinatura da ata, representante da empresa que poderá vir a fornecer os produtos à Ageto, Alexandre André Chagas da Silva, fez esclarecimentos sobre o caso, informando que foi publicado um pregão presencial para registro de preços. “O que ocorre é que na matéria veiculada foi dito que os preços e quantidades solicitadas são absurdos. O site diz que estamos vendendo caixas de fósforo por R$ 30 reais cada caixa, porem não cita que são pacotes de 10x1x240 palitos longos, trocando em miúdos cada caixa de fósforo da grande sai a R$ 3 e também não fala que como se trata de um REGISTRO DE PREÇOS o governo não tem a obrigação de comprar, porém a empresa vencedora do certame tem a obrigação de manter os preços por 12 meses (um ano)”.
Ainda conforme Alexandre, “todos os itens questionados estão dentro do preço de mercado, basta apenas fazer um comparativo em qualquer mercado local, o álcool ao qual a matéria faz referência se trata de álcool gel embalagem de 1 litro, o papel higiênico tem que ser fornecido e junto, em sistema de comodato, temos que enviar os dispenser do papel, quanto aos sabonetes líquidos, o que gera custos, pois sabemos que após um ano de uso muitos voltam quebrados e outros até não voltam. Basta procurar informações com outras empresas do ramo”.
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