A Justiça determinou que uma bebê de nove meses de idade, diagnosticada com covid-19, tenha Tratamento Fora de Domicílio (TFD), através de uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica exclusiva para crianças com Covid-19. O prazo para atendimento é de 24 horas, devido à urgência do caso. Em resposta ao T1, o Governo do Tocantins disse que está providenciando neste momento a habilitação do serviço de UTI Pediátrica Covid, no Hospital Municipal de Araguaína, onde a criança citada já está sendo assistida em nova ala preparada para esta finalidade.
Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que foi notificada sobre a decisão judicial, na manhã desta quarta-feira, 10, e esclarece que está trabalhando para ampliar a assistência e operacionalização de novos leitos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, de acordo com projeções epidemiológicas.
Decisão
Na decisão, que atendeu um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) em Araguaína, a determinação foi para que a transferência fosse feita através de UTI terrestre, em caráter de urgência, para uma unidade hospitalar que disponibilize suporte de UTI pediátrica e tratamento para covid-19. A medida deveria ser cumprida pela Secretaria Estadual da Saúde.
Segundo o Defensor Público Sandro Ferreira, os leitos de UTI pediátrica exclusivas para o tratamento de covid-19 no Tocantins estão instalados somente em Palmas, sendo um problema para a região Norte do Estado, que hoje concentra o maior número de casos de covid-19 no Estado.
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