Em resposta à decisão da Justiça do Tocantins que determinou o fornecimento de merenda escolar em quatro cidades do estado, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que, neste ano, o Governo do Estado aumentou os valores da contrapartida estadual às unidades escolares para complementar o recurso federal, (destinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE), para a alimentação escolar.
Sobre a ação judicial, a pasta informou que ainda não foi intimada da sentença, mas que todas as informações solicitadas pela Justiça foram prestradas via Ofício nos dias 16 e 23 de março. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da Ação, o prazo para solucionar o problema é de cinco dias, que se não for cumprido, vai acarretar o bloqueio mensal de recursos do tesouro que chega a mais de R$375 mil. O Estado pode recorrer da decisão.
Valores
O recurso oriundo do Tesouro Estadual em 2018 para a complementação da alimentação escolar é de 18 milhões, R$ 6 milhões a mais que o valor destinado em 2017, que era pouco mais de R$ 12 milhões. Com esse aumento, o valor per capita destinado pelo Estado passa a ser igual ao montante do repasse do FNDE.
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