A comissão responsável pelo concurso do quadro da saúde do Tocantins concluiu os estudos técnicos e propôs alterações na Lei nº 2.670/2012, que regulamenta os Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro da Saúde do Poder Executivo. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pela Casa Civil.
Os trabalhos da comissão, formada por membros das Secretarias de Estado da Saúde (SES/TO) e da Administração (Secad), foram finalizados em reunião realizada nesta quinta-feira, 16. O titular da Secad, Paulo César Benfica, explicou que as mudanças são medidas para garantir avanços na gestão da saúde pública
“Após os estudos técnicos, foi observada a necessidade de alteração na Lei nº 2.670 de 2012, que depende de aprovação na Assembleia Legislativa e, por isso, encaminhamos o projeto para a Casa Civil, que aguarda o fim do recesso parlamentar para as devidas providências”, afirmou o secretário.
"O estudo foi priorizado e feito por nossa equipe técnica, em conjunto com a Secad, ouvindo representantes dos profissionais e em observância às necessidades dos serviços, para melhor atender os usuários do Sistema Único de Saúde, que compreende mais de 90% da população tocantinense. Estamos dependendo agora de alterações na legislação, para os encaminhamentos posteriores”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
A partir da atuação da Aleto, o Governo do Tocantins iniciará o processo de contratação da banca, que será responsável pela realização do certame.
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