O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, oficializou a criação do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins. A medida, publicada na quinta-feira, 27, no Diário Oficial do Estado (nº 6.767), está alinhada com a Lei Federal nº 12.608/2012 e a Lei Estadual nº 4.618/2024, e tem como objetivo fortalecer ações integradas de adaptação e mitigação dos efeitos climáticos adversos na região.
O comitê terá como principais funções:
- Propor diretrizes para estratégias climáticas;
- Articular a cooperação entre diferentes esferas governamentais;
- Monitorar a implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas;
- Assegurar a conformidade das políticas públicas com o ordenamento jurídico vigente;
- Acompanhar informações sobre riscos climáticos para subsidiar ações preventivas.
Já a composição da entidade abrange diferentes órgãos e entidades do Executivo Estadual, como a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que exercerá a coordenação, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Segurança Pública; Secretaria da Agricultura e Pecuária; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Secretaria da Mulher. Representantes de outras instituições públicas ou privadas, bem como especialistas, poderão ser convidados a contribuir com as atividades do comitê.
Funcionamento
As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, com a possibilidade de convocações extraordinárias sempre que necessário. A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Outras Iniciativas
No mesmo Diário Oficial, foram instituídos:
- Comitê Técnico para Acompanhamento dos Estudos do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins (CT-Peveg);
- Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pro-Animais);
- Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa).
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, com a instituição deste comitê, o governo reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a resiliência climática. "A colaboração entre órgãos estaduais, municipais e federais será fundamental para o sucesso desta iniciativa, e contamos com o engajamento de todos os segmentos da sociedade tocantinense para juntos enfrentarmos os desafios climáticos que se apresentam”, explicou o secretário.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reforçou a urgência da medida: “A união dos órgãos públicos do Tocantins para o enfrentamento às mudanças climáticas é estratégica para minimizar os impactos climáticos que estão por vir. O planeta já registrou, em 2024, um aumento médio de temperatura de 1,5°C, o que leva a humanidade a um ambiente desconhecido”, disse ela.
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