A frustração de receita em repasses federais no Tocantins foi superior a R$ 432 milhões, isso porque além dos recursos que foram aprovados para o Estado no ano passado não terem sido totalmente empenhados ou pagos até 31 de dezembro de 2015, mais de R$ 279,4 milhões em emendas da bancada federal não foram liberadas e perderam a validade.
O governo do Estado recebeu em repasses federais em 2015 o montante de R$ 317,5 milhões, destinados à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à promoção e proteção social. O Tocantins ainda poderá receber, do exercício de 2015, cerca de R$ 31 milhões que estão empenhados.
As informações estão disponíveis no Orçamento Geral da União e não incluem o Fundo de Participação dos Estados, que tem sido usado basicamente para o pagamento dos salários dos servidores públicos.
Dos valores que foram repassados pelo Governo Federal, apenas R$ 84 milhões são fruto das emendas da bancada federal no Tocantins, composta por senadores e deputados federais, que na Lei Orçamentária Anual de 2015, teve aprovação do Congresso e sanção da presidente Dilma de pouco mais de R$ 363 milhões.
Como não houve empenho por parte do Executivo Federal até o dia 31 de dezembro, os demais valores das emendas perderam a validade e não poderão ser repassados ao Tocantins. A bancada havia destinado recursos para Araguaína, Palmas, Porto Nacional e diversos projetos do Governo do Estado voltados à infraestrutura, segurança pública e agricultura.
Na LOA de 2016, a bancada conseguiu aprovação no Congresso de R$ 794 milhões, sendo que apenas R$ 100 milhões estão garantidos de forma impositiva e deverão ser pagos obrigatoriamente, por terem sido incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e servirão para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, em Xambioá. Os demais valores dependerão da articulação do Estado, junto ao Governo Federal para a liberação.
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