Os municípios afetados pela queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa do Tocantins (Aguiarnópolis) com o Maranhão (Estreito), no dia 22 de dezembro de 2024, que deixou um saldo de 18 vítimas, sendo uma resgatada com vida, 14 mortas e três que seguem desaparecidas, vão receber Governo do Tocantins repasses para a Saúde na modalidade fundo a fundo, com parcelas fixas mensais até dezembro de 2025, mês previsto para a conclusão da nova ponte. Foram contemplados Aguiarnópolis (R$ 175 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 175 mil), Filadélfia (R$ 175 mil) e Tocantinópolis (R$ 455 mil), totalizando R$ R$ 980 mil.
Os valores dos repasses estão descritos na Portaria nº 875/2025, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), publicada no Diário Oficial nº 6.876 de 12 de agosto. O documento instituiu o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde aos municípios mencionados e contemplará áreas estratégicas conforme a demanda local. Dessa forma, Aguiarnópolis receberá recursos para a Assistência Farmacêutica Básica; Palmeiras do Tocantins, para a Atenção Primária à Saúde; e Filadélfia e Tocantinópolis, para a Atenção Especializada. .
A medida, conforme o Governo do Estado, busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde e minimizar os impactos provocados pela interrupção da mobilidade entre as cidades. “Nossa prioridade é cuidar da população e, desde o ocorrido em Aguiarnópolis, não temos medido esforços para atuar em todas as frentes, com diversas pastas envolvidas. Este incentivo reforça nosso compromisso de garantir que a saúde das pessoas afetadas pela queda da ponte receba a atenção especial que merece”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
A Portaria estabelece regras claras para a utilização dos recursos, que não poderão ser aplicados no pagamento de servidores inativos, obras ou despesas não relacionadas à finalidade do incentivo. Os municípios deverão prestar contas por meio de relatórios quadrimestrais e anuais, além de manter atualizados os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, afirmou: “Desde que houve a queda da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, temos dado suporte aos municípios impactados, com a doação de medicamentos e insumos para o funcionamento das unidades municipais que tiveram as demandas aumentadas com o fluxo maior de pacientes na região. Agora, formalizamos o incentivo que foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite”, concluiu.
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