O Governo do Tocantins, por meio do Conselho de Governança Pública (Cgov), discutiu nesta terça-feira, 8, a atualização do decreto que regulamenta o regime de teletrabalho na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A normativa, publicada em junho deste ano, prevê que até 20% dos servidores estaduais possam aderir ao teletrabalho, sem comprometer o atendimento presencial. De acordo com o Estado, a resolução será publicada em breve.
"Estamos elaborando um sistema de controle para que, de uma maneira ou outra, em um curto prazo de tempo, os servidores já comecem de fato a exercer esse meio de trabalho. O objetivo é assegurar uma harmonia entre as solicitações de serviço remoto e a real entrega de metas, sempre procurando garantir eficiência no atendimento final", esclareceu o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.
A reunião também abordou temas relacionados à modernização e avanço da Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Murilo Francisco Centeno, destacou que essas medidas têm o intuito de promover um programa de integridade nos órgãos da administração pública, com foco na eficiência e no controle das atividades.
"Esse programa irá prever a instituição de um código de ética para os servidores de um modo geral, do incremento das medidas de controle e eficiência nos órgãos e da implementação da gestão de resultados, buscando sempre uma otimização dos trabalhos para que os serviços públicos possam ser melhor prestados para a população", completou.
Durante o encontro, o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Cgov, Deocleciano Gomes, ressaltou os avanços na gestão pública e destacou os prêmios conquistados pelo Estado, como o 2º lugar no Ranking Siconfi 2024 e o 3º lugar no Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital 2024. Segundo ele, essas conquistas indicam que o Governo está no caminho certo para melhorar a administração pública e o atendimento à população.
"Hoje [terça-feira,8], nos reunimos para avaliar os avanços que tivemos na administração da máquina pública. Logo quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu, ele instituiu o Conselho de Governança Pública como uma forma de aprimorar a gestão e melhorar o atendimento, assim como a prestação de serviços para a população. Recentemente, inclusive, recebemos dois importantes prêmios que mostram que estamos na direção certa", disse.
Ranking Siconfi 2024
O Ranking Siconfi é uma publicação que avalia a qualidade da informação e a consistência dos relatórios de contabilidade de estados e municípios, disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Neste ano, no mês de julho, em Brasília/DF, o Tocantins foi premiado como o segundo estado brasileiro no desempenho que mede a elaboração de relatórios contábeis, dados essenciais para que o Governo do Tocantins alcance excelência na gestão de recursos públicos.
Prêmio para o avanço digital da gestão
O Prêmio Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia, com o objetivo de medir o nível de maturidade digital dos estados e compor, por meio de indicadores, o pilar de eficiência da máquina pública. Ele visa reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo digital nas administrações públicas federais, estaduais e municipais. Em 2024, o Tocantins ficou em 3° lugar em relação aos estados que mais evoluíram no índice. A premiação ocorreu dentro da programação do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop), que foi realizado no Rio de Janeiro, em agosto deste ano.
Presenças
A reunião ocorreu na sala do secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do Conselho, Deocleciano Gomes; e contou com a participação do secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica; do presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Felix; do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende; da procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Murilo Francisco Centeno.
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