Nesta terça-feira, 27, o Governo do Tocantins, via Secretaria da Cultura (Secult), anunciou o lançamento de editais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC). No total, serão disponibilizados R$ 25,880 milhões para projetos, bolsas e premiações culturais,que incluem a organização e digitalização de arquivos e acervos históricos, além de apoio à infraestrutura e subsídios para espaços culturais em todo o Estado. Dessa quantia, R$ 19 milhões provêm da Pnab, enquanto R$ 6,880 milhões são do FEC. Dos 13 editais anunciados, 12 serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site oficial da Secult ainda nesta terça-feira e já o de Arquivos e Acervos 2024 será divulgado até sexta-feira, 30.
Os 12 certames anunciados serão oferecidos em quatro linhas: infraestrutura cultural; Política Nacional Cultura Viva; subsídios a espaços e premiações; e bolsas e fomento a projetos culturais. Com mais de 600 oportunidades, a medida busca oferecer maior alcance e distribuição dos recursos aos agentes culturais do estado.
O secretário da Cultura Tião Pinheiro, ao citar a recriação da pasta pelo governador Wanderlei Barbosa, ratificou a importância das parcerias estabelecidas na execução de editais culturais. O gestor relembrou ainda do desempenho da Lei Paulo Gustavo no Estado, das lições que a iniciativa trouxe e ainda esclareceu que a Pnab tornou-se uma política nacional de caráter permanente e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federal de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos.
Ao representar o governador na solenidade, o secretário-chefe da Casa Civil Deocleciano Gomes agradeceu pelo resgate e fortalecimento da cultura no Estado. "Esse é um momento importante, em que anunciamos investimentos do Ministério da Cultura e também da Secretaria Estadual. A iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de criar a Secult dá hoje um salto de qualidade no atendimento àqueles que fazem cultura, ampliando também para que toda a sociedade conheça esse trabalho”, comentou.
Editais
O coordenador do Núcleo de Editais da Secult, Tales Monteiro, fez uma breve apresentação dos certames que serão publicados nesta terça-feira, oportunidade em que apontou as quatro linhas de ação dos editais, valores e áreas contempladas. Confira a seguir:
Linha 1 - Infraestrutura Cultural: tem como objetivo manter e desenvolver a infraestrutura de equipamentos culturais de acesso público pertencentes a grupos, associações e comunidades, além de fornecer recursos para a elaboração de projetos técnicos de intervenção em Patrimônios Históricos Edificados, com valores entre R$ 100.000 e R$ 237.000,00;
Linha 2 - Política Nacional Cultura Viva: busca fomentar e desenvolver a Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura. Apoiará ações desenvolvidas em alinhamento com a política em todo território tocantinense. Composta por dois editais, a linha contemplará dois editais um para Pontos de Cultura (com recursos de R$ 80.600,00) e outro para Pontões de Cultura (R$ 360.000,00);
Linha 3 - Subsídio a Espaços: surge como uma política inovadora de apoio à área-meio dos grupos, coletivos e microempresas culturais, e terá amplo alcance com disponibilidade de vagas territorializadas. O valor totalizará R$ 4 milhões em investimentos;
Linha 4 - Premiações, Bolsas e Projetos Culturais: os três primeiros certames da linha, voltados à Premiações e Bolsas, contemplarão projetos que estimulem a preservação das culturas, com atendimento exclusivo às Comunidades Indígenas, Quilombolas e Tradicionais. As bolsas serão uma forma simplificada de execução de ações culturais e receberão o valor de R$ 22.500,00. Já as premiações serão de R$ 7,500,00. No total, são R$ 2,3 milhões de investimentos.
Já o edital Bolsas Culturais busca o desenvolvimento artístico e cultural por meio de intercâmbios, capacitações, cursos, viagens e outras formas de troca de conhecimento, além de inovar ao não estabelecer número de vagas previamente. Os proponentes poderão solicitar até R$ 80.000,00 para realizarem suas ações e o edital investirá R$ 500.000.00.
No que diz respeito aos Projetos Culturais, estes são divididos em quatro editais, para atender a Região Norte, a Região Central, a Região Sul e Palmas, fomentando novos projetos culturais e artísticos, nas áreas das Artes Visuais; Audiovisual; Artes Cênicas; Literatura; Música; Artesanato; Culturas Populares; Culturas Tradicionais e Áreas técnicas. Os valores são de R$15.000,00; R$ 25.000,00; R$ 50.000,00; e R$ 70.000,00. Estes certames utilizam recursos advindos da PNAB e do Fundo Estadual de Cultura, totalizando quase R$ 12 milhões distribuídos em 373 oportunidades.
Parceiros
Representantes da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) também participaram do anúncio desta terça-feira para reafirmar o compromisso com a operacionalização dos editais, através da busca ativa, da disponibilização da plataforma de inscrições e das medidas de acessibilidade nos materiais relacionados à lei.
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