O contrato nº 012/2016, firmado entre Governo do Estado do Tocantins e a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos LTDA – ME, no valor de R$ 6.061.500,00 é alvo de uma recomendação, de autoria do promotor de Justiça Edson Azambuja, expedida nesta quinta-feira, 20, pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O MPE orienta que o secretário-geral de Governo e Articulação Política do Estado do Tocantins, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, suspenda a eficácia do contrato para locação de estrutura e sonorização, destinada à realização de eventos e shows. Também orienta que o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, se abstenha de efetuar o empenho, liquidação, pagamento ou qualquer outro dispêndio relacionado ao contrato mencionado enquanto o Estado não recuperar sua capacidade econômico-financeira.
Azambuja destaca que o Estado vem enfrentando grave crise financeira, que vem afetando diretamente a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, bem como a realização do curso de formação para os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Cidadania e Justiça. O contrato entre Governo do Estado e a empresa foi celebrado no dia 20 de setembro deste ano e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de outubro.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom) informou ao Portal T1 Notícias que: “a respeito da recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre contratação de empresa de serviços de estrutura e sonorização, a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política informa que vai suspender o contrato”.
(Atualizada às 15h53)
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