Começa na próxima terça-feira, 18, o recadastramento dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Tocantins em atividade, civis e militares. A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial, com apresentação da documentação. O decreto que convoca os servidores para o recadastramento foi publicado na edição desta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor. “Essa ação foi prevista quando o governador Mauro Carlesse editou o Decreto 5.878, de 12 de novembro de 2018. Nele foi instituído a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração do Governo. Com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções”, explicou o secretário Edson Cabral.
Atualmente, o Governo do Tocantins possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.
Edson Cabral deve editar, até o início da próxima semana, o ato que vai regulamentar as etapas do recadastramento. A primeira etapa, que inicia na terça, contará com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor.
A previsão é que a segunda etapa tenha início somente a partir do ano que vem. Nela, os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação na região em que estão lotados. Como a primeira etapa ocorrerá de forma virtual, o secretário Edson Cabral lembra que os servidores que prestarem informações incorretas ou incompletas poderão responder penal e administrativamente pelo ato. Além disso, os servidores que não realizarem o recadastramento em alguma das fases terão o pagamento suspenso.
Reestruturação do Governo
A comissão de reestruturação do Governo tem a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.
Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao Governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.
A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o chefe de Gabinete do governador.
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