Foi publicada no Diário Oficial nº 6.881, desta quarta-feira, 20, a Medida Provisória (MP) nº 12/2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura. A iniciativa, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tem como objetivo restaurar ecossistemas nativos, conservar a biodiversidade, proteger recursos hídricos e formar corredores ecológicos no estado.
De acordo com o Governo do Estado, o programa vai priorizar áreas públicas e privadas em unidades de conservação estaduais, imóveis rurais com passivos ambientais e regiões previstas no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa. A Semarh também poderá definir áreas estratégicas de atuação com base em critérios técnicos, ambientais e socioeconômicos, como bacias hidrográficas e regiões sensíveis à perda de biodiversidade. Todos os projetos de restauração deverão ser avaliados e validados pela Semarh, responsável pela política de recuperação no Tocantins.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o Tocantins sai na frente ao lançar o Restaura Cantão, projeto piloto do programa, que prevê a recuperação de 12 mil hectares em parceria com o setor privado. A ação conta com o Fundo Silvania, da corretora suíça Mercuria, e vai gerar empregos, movimentar a economia e garantir a manutenção das áreas por 40 anos.
Lelis destacou ainda que a MP unifica diferentes iniciativas já em andamento, como o Plantando Água, parcerias privadas e cooperações internacionais, consolidando um plano único de restauração para o estado.
A Medida Provisória entrou em vigor na data da publicação, mas precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa para se tornar lei.
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