O Sindicato dos Serrvidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) anunciou, na tarde desta terça-feira, 31, por meio de nota, que o atendimento ao Plano de Assistência ao Servidor (Plansaúde) foi restabelecido após 28 dias de paralisação. O acordo da retomada do atendimento em saúde aos servidores pelo plano, firmado em audiência realizada no Fórum de Palmas nesta segunda-feira, 30, assegura que Estado pague duas parcelas de R$ 29,8 milhões nos meses de novembro e dezembro e o parcelamento do restante da dívida em quatro parcelas iguais pagas ainda este ano.
A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública, prestadores de serviço de saúde e sindicatos. O SISEPE-TO esteve presente e foi representado pelo presidente Cleiton Pinheiro e o Secretário-Geral Clayrton Cleiber Xavier.
Pagamento
A dívida total do Estado estava calculada em mais de R$ 120 milhões jutos aos prestadores de serviço ao PlanSaúde. O governo do Estado pagou R$ 10,5 milhões no dia 4 de outubro e R$ 2,5 milhões no dia 9.
O acordo foi firmado em audiência presidida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, no Fórum de Palmas, definiu que o Estado pague duas parcelas de R$ 29, 8 milhões uma em novembro e outra em dezembro e quatro parcelas de R$ 14,9 milhões, nos dias 15 e 30 de novembro e 15 e 30 de dezembro.
A proposta do Estado ao PlanSaúde era de duas parcelas de R$ 20 milhões e o restante em seis vezes iguais e sucessivas a partir de 15 de janeiro, cumprindo, ainda, as parcelas vincendas. Os prestadores de serviços recusaram.
Bloqueio
Caso o Estado não cumpra a proposta apresentada, o juiz determinou o bloqueio de valores através do BacenJud – sistema de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras, através do Banco Central, que possibilita à justiça encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.
Entenda
Com uma dívida significativa com prestadores de serviços ao PlanSaúde, o governo apresentou ao Sindicato de Hospitais, a proposta de escalonamento que resultaria em parcelas de R$ 20 milhões mensais. Ao recusar a proposta, o SINDESSTO-TO apresentou uma contraproposta e anunciou, por meio de Ofício, no dia 21 de setembro, que a partir do dia 27, os serviços aos usuários do PlanSaúde seriam suspensos.
Mesmo após uma proposta de escalonamento de pagamento da dívida apresentada pelo Governo ao Sindessto, a proposta não foi aceita e o sindicato determinou no dia 3 de outubro, a suspensão do atendimento ao Plansaúde por tempo indeterminado. Uma contraproposta foi apresentada pelo Sindessto, que também não foi aceita pelo Estado.
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