O Governo do Tocantins corre contra o tempo para garantir o repasse de R$ 56 milhões destinados ao projeto SustenTO. Durante coletiva nesta sexta-feira, 10, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, alertou que o Estado precisa da autorização legislativa até o dia 18 de abril para formalizar o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lelis fez questão de esclarecer a natureza do montante: “Não se trata de empréstimo, nem exige contrapartida do Governo do Estado, é um recurso não reembolsável para execução das ações propostas”, explicou.
Conforme o Governo do Estado, o Projeto de Lei nº 01/2026 para viabilizar a contratação dos R$ 56 milhões tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins desde 11 de fevereiro.
Conforme o Governo do Estado, o aporte, proveniente do Fundo Amazônia, será dividido estrategicamente entre os órgãos ambientais. Cerca de R$ 20 milhões serão aplicados exclusivamente na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), buscando zerar filas históricas. Outros R$ 13 milhões modernizarão a estrutura da Semarh, enquanto o Naturatins receberá R$ 11,3 milhões para novos sistemas e combate a incêndios. “A sociedade não pode mais esperar anos para ter um cadastro analisado; essa resposta precisa ser rápida”, frisou o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima.
O projeto também fortalecerá o Ruraltins com a aquisição de veículos e assistência técnica, além de prever parcerias com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Segundo o Major Marcus Vinícius, a iniciativa é vital para a meta de mitigação das emissões de carbono. A proposta do SustenTO, que tramitou por um ano e meio em análise técnica rigorosa, agora depende exclusivamente do aval dos deputados estaduais para que os investimentos em tecnologia e bioeconomia cheguem à ponta.
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