O Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 11, o aviso de concorrência para contratação de empresa especializada em construção para retomar a construção de 183 casas na Quadra T-23, do Setor Jardim Taquari, em Palmas, que foram afetadas ainda no ano de 2016, com a ocupação das unidades habitacionais por famílias que alegavam não ter onde morar. A desocupação completa do local aconteceu no ano passado, quando o Estado conseguiu uma ordem judicial para retomar a posse das casas.
De acordo com o governo, após vistorias os técnicos do Estado encontraram um cenário de destruição no local: muita sujeira, objetos quebrados e itens como portas, janelas, pias, fios, vasos e telhados arrancados ou furtados. Também foi identificado que, por falta de pagamento na gestão anterior, a empresa responsável pela construção acabou abandonando a obra.
A obra das 183 casas na Quadra T-23 tinha um valor de mais de R$ 6 milhões e o Estado já havia investido mais de R$ 2,5 milhões, pagos à Construserve, empresa contratada inicialmente para o empreendimento.
De acordo com o titular da Superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sehab), Quesede Henrique, para que as obras fossem retomadas, foi necessária a elaboração de um novo processo licitatório. “O próprio cronograma de execução da obra não batia com a situação que encontramos no local, em função disso precisamos realizar novas medições na obra e como a empresa abandonou o serviço, precisamos realizar um novo processo licitatório. Por determinação do Governador, nesses sete meses de Governo precisamos realinhar os investimentos dessa obra, que já era para estar concluída. Buscamos recursos do governo federal e também colocaremos recursos próprios que já estão em caixa. Passamos pela etapa de elaboração do processo e assim que for definida a empresa vencedora serão retomados os trabalhos em definitivo”, apontou.
O Estado informou, ainda, que no Jardim Taquari outras 260 unidades habitacionais, do programa Pró-Moradia, foram encontradas em situação semelhante. Essas obras são de 2014 e já haviam sido investidos mais de R$ 1,8 milhão, de total de R$ 7,9 milhões do valor que seria pago à construtora Rodeg. “Embora as obras estivessem um pouco mais adiantadas, essas sofreram mais os impactos da ocupação. Para que essas obras também sejam retomadas o Governo do Estado já realizou um mapeamento da situação e está elaborando um novo processo licitatório previsto para ser aberto no próximo ano”.
A licitação para retomada das obras será realizada pelo regime de menor preço sobre o valor global e abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2019. Outras informações sobre o processo licitatório podem ser obtidas na Comissão de Licitação, por meio do telefone (63) 3218-7194 e 3218-1635 ou no site www.seinf.to.gov.br.
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