O Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 21, trouxe mais uma série de exonerações de servidores públicos em cargos comissionado em 12 órgãos da administração. Desde a última semana, o governo do Estado vem promovendo algumas mudanças na reestruturação de pessoal, com a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que também recebeu uma correção nessa edição do DOE.
Em um total de 130 exonerações, assinas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa, estão os mais variados cargos, entre comissionados e especiais, como assessores, gerentes, subsecretários, diretores, superintendentes, supervisores e presidentes.
As dispensas ocorrem nas Secretarias do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, das Cidades e Infraestrutura, na Administração, na Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), no Banco do Empreendedor, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), na Procuradoria-Geral do Estado, na Controladoria do Gasto Público e Transparência, no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-TO), na Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins (RedeSat) e do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV).
Em nota emitida à imprensa na última segunda, 19, o governo do Estado informou que prosseguirá com a “reformulação administrativa iniciada na última sexta-feira, 16, visando o equilíbrio das contas públicas”. A estimativa para o próximo ano, segundo o governo, é de uma economia em torno de R$ 12 milhões com a redução de cargos em comissão e de funções comissionadas em todas as pastas. Conforme o governo, a troca de ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é uma prerrogativa exclusiva do Governador do Estado. “E sempre que houver a necessidade de substituição, será realizada dentro dos parâmetros constitucionais”.
Reestruturação
Foi publicado também no Diário de ontem uma correção do decreto nº 5.878, que institui uma comissão para reestrutura do governo. A Comissão de Estudos para Reestruturação vai apreciar dados orçamentário-financeiros oferecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, inerentes à atuação de cada órgão e entidade, procurando avaliar a abrangência e efetividade de programas, projetos e ações que respectivamente desempenharam no último quadriênio em relação às despesas contabilizadas no período.
Com os resultados da avaliação dessa comissão, o governo vai elaborar um Projeto de Lei que disporá sobre a ideal estrutura operacional do Poder Executivo Estadual, para ser submetido à apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
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