A Lei nº 3.396, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), foi sancionada e publicada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) no Diário Oficial do Estado, na noite de ontem, 31.
Conforme o decreto, os benefícios foram reajustados, a partir de 1º de janeiro deste ano, em até 2,07% (confira tabela de reajuste logo abaixo). Conforme o governo, o reajuste de que trata a Lei não se aplica aos benefícios de inativos e pensionistas cuja reposição ocorra em data e percentual idênticos à da remuneração ou subsídio dos servidores públicos ativos.
Ainda segundo o decreto, “o reajuste automático de benefícios obtido pela elevação do salário mínimo ao valor de R$ 954,00 tem o percentual compensado ao evento da aplicação do art. 1º desta Lei”.
Confira os reajustes:
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