O governo do Estado divulgou ontem, 22, um balanço apontando a redução, neste 3º bimestre, das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos em 3,9%. Medidas e ações administrativas, como a redução da jornada de trabalho para 6h diárias, contribuíram, segundo a gestão, com o índice que saiu de 58,22%, para 54,96%.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, duas mudanças levaram a essa economia. “A mudança ocorreu no início dessa gestão, quando, aliado à diminuição da despesa com pessoal, conseguimos um incremento na receita, mesmo tendo redução do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, pontuou. O secretário lembrou ainda que, há anos, o Estado vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), que limita em 49% o comprometimento da receita com a folha de pagamento.
“Se a gente observar, desde 2016 o Estado está com o limite estourado. Diferente só no 3º quadrimestre de 2016, quando foi para 48,34%. A partir daí, as despesas só foram crescendo, chegando ao alto índice de 58,22% no 1º quadrimestre de 2018, estando 9% acima do limite máximo”.
Para o gestor da Sefaz, é possível readequar o Estado à Lei. “A partir dessa projeção, com a continuidade do incremento da Receita e redução das despesas, a perspectiva é que no primeiro quadrimestre de 2019 a gente esteja dentro do limite de 49%”, disse.
Por estar desenquadrado na LRF, hoje o Tocantins possui uma nota técnica C, considerada por entidades nacionais e internacionais baixa para capacidade de endividamento, impossibilitando que investimentos, financiamentos, verbas ou repasses do tesouro federal sejam repassados ao Estado. Vários organismos internacionais, como o BID, BIRD, por exemplo, que podem trazer investimentos, não o fazem pela nota “C”.
“A evolução de ranking traria vários benefícios ao Tocantins, gerando um fluxo financeiro para o Estado, para que a gente possa ter condições de fazer investimento, gerar emprego, renda, melhorar a qualidade de vida da população. Aí sim, você começa a ter condições de gerar a economia dentro do Estado, melhorar a vida do cidadão, o comércio, arrecadar mais tributos. É um ciclo virtuoso que a gente precisa implementar”, finalizou o secretário.
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