O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica no Tocantins foi reduzido de 25% para 18%. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 14.
De acordo com o Estado, as perdas com arrecadação serão repostas pelo governo federal, o que vai permitir ao Tocantins manter a saúde financeira junto às contas públicas.
Na semana passada, o ICMS sobre álcool e gasolina já havia sido reduzido de 29% para 18%.
“São medidas baseadas na necessidade da população, no reconhecimento que é preciso que cada instância faça sua parte. Então a União fez as indicações dela e o Estado do Tocantins não deixará que seja feita uma alíquota maior do que a necessária à manutenção do próprio Estado”, pontuou o secretário da Fazenda, Júlio Santos.
O secretário afirma, ainda, que a medida foi adotada pela gestão a partir do momento em que houve segurança jurídica, tanto com a lei federal quanto com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Medida Provisória 19/2022 entra em vigor imediatamente e vale até o dia 31 de dezembro de 2022.
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