O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20, é um momento de reflexão e celebração sobre a história e a resistência do povo negro no Brasil. No Tocantins, onde mais de 75% da população se autodeclara negra, segundo o Censo do IBGE de 2022, a data ganha relevância com o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas para promover a igualdade racial e combater o racismo estrutural.
Avanços
Em outubro, o governo estadual criou a Secretaria de Estado da Igualdade Racial, liderada por Adão Francisco de Oliveira. A pasta foi instituída por meio da Medida Provisória nº 3, de 2024, e tem como objetivo desenvolver ações para combater o racismo e valorizar a cultura afrodescendente. Entre as iniciativas em andamento está a construção do Centro Cultural Memorial Quilombo Zumbi dos Palmares, em Palmas, além do fortalecimento do monitoramento contra o racismo e a organização de conferências regionais e estadual de igualdade racial.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da criação da secretaria como um compromisso histórico com a justiça social e a equidade. Estamos dando um passo histórico no Tocantins com a criação desta pasta, um compromisso com a construção de um Tocantins mais justo e inclusivo para todos”
Políticas afirmativas e inclusão
Desde 2019, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) aplica a Lei Estadual nº 3.458, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação para estudantes de escolas públicas, com recortes para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Além disso, o governo sancionou um Projeto de Lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos para negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.
Na área da cultura, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), lançou os editais de Culturas Indígenas e Culturas Quilombolas da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), que já se encontram com resultados preliminares divulgados. O edital de Culturas Quilombolas registrou 508 inscrições: 502 de pessoas físicas e seis de pessoas jurídicas. Entre as inscrições de pessoas físicas, 100 foram direcionadas à categoria Bolsa Cultural e 400 à Premiação Cultural, incluindo duas propostas de pessoas com deficiência (PcD) na categoria de premiação.
Justiça Eleitoral
No cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2024, 1.171.342 tocantinenses estavam aptos para exercer o voto. Entretanto, apenas 17,69% desses eleitores informaram à Justiça Eleitoral do Tocantins a sua autodeclaração racial. Dentro desses dados, foi possível constatar que mais de 165 mil eleitores tocantinenses são pretos e pardos.
Com o cadastro novamente aberto para as Eleições 2026, eleitores têm a chance de fazer a atualização dos seus dados junto à Justiça Eleitoral, informando sua autodeclaração racial. Esse ato contribui diretamente no fortalecimento da representatividade em espaços políticos e institucionais, ajudando no melhor entendimento do perfil do eleitorado e no fomento de políticas públicas voltadas para as necessidades dos diferentes grupos sociais.
Feriado nacional
Em 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei que tornou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional em todo o Brasil. Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados. Na época, o governo federal informou, em comunicado oficial, que reconhecer o Dia da Consciência Negra é entender que a luta por igualdade é coletiva. E também compreender que as mudanças começam no cotidiano, seja no respeito ao próximo, na promoção da educação antirracista ou no estímulo ao empreendedorismo negro, que fortalece a nossa economia e gera oportunidades
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