O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), regulamentou o Programa de Prevenção e Qualidade da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho, o "Pró-Saúde no Trabalho". A iniciativa, formalizada pelo Decreto nº 6.859, estabelece diretrizes para a atuação da Junta Médica Oficial do Estado (Jmoe) com o objetivo de promover o bem-estar e fortalecer a saúde mental dos servidores públicos estaduais.
O programa será implementado por equipes multidisciplinares do Núcleo Multidisciplinar da Junta Médica Oficial, compostas por profissionais especializados, como assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos (clínicos, psiquiatras e do trabalho), nutricionistas, psicólogos, profissionais do direito e engenheiros de segurança do trabalho. De acordo com a Secretaria da Administração (Secad), esse núcleo terá como responsabilidade a criação e execução de projetos direcionados à saúde dos servidores, além de fornecer suporte técnico à perícia médica, realizar visitas aos órgãos públicos e aplicar o Plano de Acompanhamento Multidisciplinar do Servidor.
Pró-Saúde no Trabalho
Para fortalecer o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho, o programa incluirá ações de prevenção e promoção de bem-estar, em colaboração com outros órgãos e entidades públicas. Além disso, serão formadas parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e entidades governamentais de diferentes níveis.
A criação desse sistema integrado busca expandir os serviços de atenção psicossocial e consolidar um ambiente de trabalho mais acolhedor e saudável para os servidores públicos do Tocantins.
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