O Governo do Tocantins informou que publicará nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), a Portaria n° 1273/2024, que altera dispositivos da Portaria Conjunta N° 6/2022 e autoriza a requisição administrativa de serviços especializados para a gestão e operacionalização de leitos clínicos com o objetivo de atender à demanda de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, em especial gestantes.
Segundo a Secretaria da Saúde (SES-TO), a medida visa reduzir a sobrecarga de atendimentos no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), a qual registrou em 2023, 5.135 partos. O órgão destacou ainda que os hospitais públicos estaduais concentram cerca de 67% dos partos realizados no Tocantins.
A contratação de serviços especializados em obstetrícia e neonatologia inclui a provisão de equipamentos, medicamentos, exames e mão de obra qualificada. A SES-TO informou também que será responsável pela fiscalização dos serviços prestados e assegurará que a qualidade do atendimento siga os parâmetros estabelecidos no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS.
A portaria determina que a requisição administrativa será válida enquanto houver necessidade ou até que os motivos justificados no documento cessem. A remuneração dos serviços seguirá os valores estabelecidos pela tabela de procedimentos do SUS.
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