A Defensoria Pública em Porto Nacional conseguiu na justiça que o Estado do
Tocantins faça o repasse em até 48 horas do leite do tipo Pregomim à família
de um bebê de 10 meses que está internado com sintomas avançados de
desnutrição. A.T.S.N. tem alergia à leite de vaca, e a recomendação médica é
pelo uso de um produto específico, com custo elevado, de cerca de R$ 1.900,00
por mês, e a família não tem condições de arcar com as despesas.
A Secretaria de Saúde do Tocantins já havia sido informada sobre o caso e
lembrada da responsabilidade em fornecer o alimento, no entanto, a resposta
dada foi que estava esperando a entrega por parte do fornecedor. Na decisão
judicial, a obrigação é fornecer 10 latas por mês.
Neste caso, onde o atendimento à assistida se iniciou ainda no mês de junho, a
Defensoria Pública chegou a solicitar ao município de Porto Nacional que
atendesse a demanda, enquanto o Estado não se manifestava. O pedido foi
acatado, porém a quantidade repassada só atendeu as necessidades de uso do
medicamento em um mês.
Recomendação
Diante da aflição da mãe, a Defensoria Pública entrou com o pedido na Justiça
e por ser um tipo de atendimento recorrente, o Núcleo de Ações Coletivas –
NAC, recomendou a Secretaria de Saúde do Estado que formalize convênios com os
municípios tocantinenses com o objetivo de facilitar a entrega de suprimentos
e alimentos à pacientes necessitados de uso contínuo de produtos específicos
para alimentação, indicados por médicos.
A medida também vai beneficiar uma família em Araguaína, onde duas crianças
necessitam do uso contínuo do Leite Neocate Advance. Por não ter uma definição
no sistema de distribuição, os pacientes não estão tendo acesso ao alimento e
se encontram em risco nutricional, pois os familiares não possuem condições de
se deslocar até a Capital para retirar os suprimentos na Secretaria Estadual.
Diante das dificuldades encontradas pelos assistidos da Defensoria Pública,
foi solicitado ainda o envio de informações sobre a real situação dos
transportes de dietas e medicamentos para os municípios do interior do Estado,
apresentando as cidades que estão tendo deficiência no transporte e quais
medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para solucionar o problema.
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