O plano de saúde dos servidores estaduais (PlanSaúde) está sob nova direção e a transição trouxe à tona valor do débito do Governo do Tocantins para com a antiga gestora do plano, Unimed Centro-Oeste. De acordo com a empresa, o Estado deve quase R$ 8 milhões entre contas vencidas, a vencer e referente à órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). A informação foi divulgada durante audiência realizada nesta quarta-feira, 5, na Vara da Fazenda do Fórum de Palmas, sob a mediação da juíza Silvana Parfeniuk.
Segundo a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), os valores seriam de R$ 2.408.706,78 de contas já vencidas e de R$ 2.840.302,75 de contas a vencer no próximo dia 25. Já a dívida referente à OPMEs chega a R$ 2.310.738,67, totalizando R$ 7.559.748,20.
Prazo
Durante a audiência ficou decidido judicialmente que a Unimed Centro-Oeste deverá providenciar até a meia-noite desta quinta-feira, 6, a transferência de dados dos usuários do PlanSaúde para a Secretaria Estadual de Administração (Secad).
Conforme a decisão, o repasse de dados deverá incluir informações sobre o atendimento, carência, internações, intercâmbios e quaisquer outras informações relativas a atendimentos realizados, em andamento ou programados para data futura.
A Justiça decidiu, ainda, sobre formas de pagamentos, parcelas e prazos, tanto de pessoa física (prestadores de serviços médicos aos usuários do Plansaúde) quanto à empresa, após acordo com todas as partes.
Audiência Pública
O objetivo da audiência foi debater providências necessárias para a rescisão do contrato com a empresa Unimed e a contratação com a piauiense Infoway – Tecnologia e Gestão, e assim garantir assistência adequada aos mais de 90 mil usuários do Plansaúde.
Ainda na audiência, foi feita a homologação do contrato da licitação com a empresa Infoway, que passa a operar o Plansaúde a partir desta sexta-feira, 7. Conforme o subsecretário estadual de Administração, Edson Cabral, o Estado já providenciou um prédio adequado para atendimento da nova empresa contratada e também já realizou contato com os hospitais, clínicas e prestadores de serviços visando o credenciamento que viabilize o atendimento aos usuários internados em tratamento de hemodiálise, câncer e outras patologias.
Estiveram presentes: o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o subsecretário de Administração do Estado, Edson Cabral; o procurador do Estado Kledson Moreira Lima; a promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende; A presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins, Janice Painkow, e representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Administração e da Unimed.
Governo do Estado
O T1 Notícias entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda posicionamento referente às dívidas elencadas pela Unimed Centro-Oeste.
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