Aprovada na Assembleia Legislativa ao longo desta quinta-feira, 18, a Lei Orçamentária Anual, para 2016 aponta que os recursos destinados para investimentos no Estado serão de aproximadamente 2,45%. Isso aponta que do montante da Receita Corrente Líquida que o Executivo terá para administrar no ano que vem, em torno dos R$ 5,864 bilhões, pouco mais R$ 143, 5 milhões serão empregados no desenvolvimento do Tocantins.
O maior montante em recursos destinados na LOA é para pagamento da folha aos servidores estaduais e encargos sociais gerados com pessoal, aos quais cerca de 47,20%, serão destinados, o que representa um valor superior a R$ 2,7 bilhões da Receita Corrente Líquida.
Em audiência realizada na Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro, em que os secretários da Fazenda, Paulo Afonso; da Administração, Geferson Barros; e do Planejamento, David Torres, apresentaram a situação econômica do Estado, os parlamentares questionaram como estariam as arrecadações e cobraram medidas efetivas para que o Estado consiga fazer com que inadimplentes quitem seus débitos com facilidade. O deputado Nilton Franco chegou a questionar onde estão lotados os mais de 500 auditores fiscais, uma vez que levantamento feito pela assessoria do parlamentar apurou que apenas 80 auditores estão atuando nas barreiras.
Uma das medidas que já está sendo adotada pelo Estado é a cobrança dos devedores do IPVA, que neste mês de dezembro chegou ao número de 130 mil pessoas em dívida ativa. A Sefaz está adotando o critério de protestar os nomes dos devedores como forma de fazer com que eles realizem os pagamentos. Paulo Afonso ainda disse que está em implantação um sistema informatizado, mas que está previsto para ficar pronto somente em 2017.
Ainda na LOA, o Estado define que 12,08% deverá ser repassado aos municípios. Isso em valores supera os R$ 708 milhões, que servirão para quitar, dentre outros débitos, os recursos específicos para manutenção da Saúde nas 139 cidades do Tocantins.
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