Por falta de transporte escolar, estudantes da zona rural de Arraias estão sem frequentar aulas há quase 30 dias. Com isso, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça, com tutela de urgência, contra o Estado e o Município, para que restabeleçam o serviço, garantindo o acesso dos alunos do ensino fundamental à escola.
O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega afirmou que o MPE foi informado, pelo secretário de Educação de Arraias, que o Estado teria interrompido, no último dia 29 de março, sem aviso prévio, o serviço de transporte escolar de diversos alunos da rede pública municipal de ensino, os quais eram transportados nos mesmos ônibus utilizados por estudantes da rede estadual.
Na época, o Estado confirmou a interrupção do serviço apontando a obrigação do município de garantir o transporte escolar dos alunos. O MPE realizou então uma audiência administrativa, no último dia 20, com as presenças de gestores do estado e do município, e de pais dos alunos. Na ocasião, ficou acertado que o secretário Municipal de Educação faria um acordo com a empresa contratada pelo Estado para a prestação do serviço de transporte escolar, no entanto, o secretário teria informado ao MPE, posteriormente, que o acordo não foi possível devido ao alto valor cobrado pela empresa, cerca de R$ 30 mil mensais.
O MPE requereu então à Justiça que o Município de Arraias e o Estado sejam obrigados a celebrar, no prazo máximo de 10 dias, acordo, convênio ou outro instrumento de parceria similar com vistas a fornecer, de forma contínua, o serviço de transporte escolar para todas as crianças, adolescentes e alunos residentes na zona rural da rede pública, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A Ação ainda solicita que, enquanto o acordo não é celebrado, o Estado restabeleça, em até 24h, o acesso dos alunos ao transporte. Em caso deste item não ser acatado pela Justiça, o promotor pede, de forma alternativa, que o juiz condene a prefeitura de Arraias a garantir que o serviço.
(Com informações da Ascom/MPE)
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