Em manifestação contra a aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para os gastos públicos, alunos ocuparam instituições federais na tarde desta segunda-feira, 17, em Palmas. Os estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e bloco do ensino médio do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
Os manifestantes estão acampados com barracas e segundo o estudante e diretor estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no Tocantins (Ubes), Victor Muniz, a ocupação segue por tempo indeterminado. Na UFT, os estudantes estão impedindo a entrada ou saída de funcionários e demais pessoas que estão na reitoria. “A manifestação é nacional. Nós não temos previsão para sair do IFTO. Estamos acompanhando todas as ocupações que acontece em todo Brasil e já ultrapassa mais de 400 em institutos e universidades federais”, afirmou Muniz.
Programa Escola Sem Partido
Ainda segundo o estudante, a manifestação também é contra o Programa Escola Sem Partido. “Estamos na luta para que a PEC 241 não seja aprovada no Senado e também contra o programa que apelidamos como a lei da mordaça, pois impede o debate política nas escolas. Isso é um absurdo. Estamos lutando contra”, informou.
O movimento Escola sem Partido ganha força no país, sob o discurso de que professores não podem transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento, seja político, ideológico ou religioso.
PEC 241
A PEC 241 foi aprovada em 1º turno no último dia 11. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O 2° turno deve acontecer no próximo dia 24 de outubro e logo em seguida encaminhada para o Senado.
Escola sem Partido
O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando transformou-se no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento disponibilizou, então, dois modelos de projetos de lei, estadual e municipal.
Em âmbito nacional, projetos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei (PL) 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) - quanto no Senado Federal - Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Em consulta pública aberta no site do Senado Federal, uma maioria manifesta-se contra o projeto de lei.
(Com informações Agência Brasil)
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