Na manhã desta terça-feira, 14, estudantes da Universidade Federal do Tocantins, do Campus de Porto Nacional, Miracema e Palmas estiveram reunidos com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, para pedir a derrubada de veto do governador Marcelo Miranda referente ao Projeto de Lei que garante 50% de desconto nas passagens do transporte para estudantes.
O Projeto de Lei 60/2015, do deputado Mauro Carlesse, garante aos estudantes de qualquer nível de ensino, a redução em 50% no valor das passagens, nos transportes coletivos e convencionais intermunicipais, no trajeto de ida e volta da escola para residência ou da escola para trabalho, nos dias letivos.
Segundo a estudante Hellen Karita Rabelo, representante dos alunos de Miracema, com o veto muitos alunos serão sendo prejudicados. Helen explicou que os deputados apresentaram como alternativa a busca de termos coletivos junto com as empresas de transporte, Ministério Público Estadual (MPE) e o Governo do Estado para redução dos impostos para empresas e com isso garantir o desconto, porém os estudantes recusaram.
“Queremos mobilizar os deputados para derrubar o veto e sancionar a lei pela própria assembleia, é um direito garantido na Constituição. Não queremos termo coletivo. Se isso não acontecer acampar na Assembleia e no Palácio Araguaia. Vamos fazer manifestação sim”, afirmou Helen.
Justificativa
Ainda de acordo com a estudante, o projeto foi vetado porque a Assembleia não poderia votar um Projeto de Lei que pode interferir no orçamento do Estado, pois assim estaria aumentando as despesas do Estado. Para ser dado o desconto de 50% é necessário que o governo conceda a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas de transporte.
“Em contrapartida para dar este desconto, as empresas exigiram a isenção deste imposto que é o maior pago por elas, porém o governo disse que não tem condições de arcar com esta despesa”, ressaltou.
Prejuízos
Entre os prejuízos apresentados, os estudantes destacaram o alto número de desistência por falta de condições financeiras para custear os gastos com transporte.
“O custo das passagens para os estudantes é muito alto, assim muitos estão desistindo. Eles necessitam de transporte mais barato para chegar à universidade”, afirmou.
O Portal T1 Notícias ouviu o deputado Olyntho Neto, que junto com os deputados Paulo Mourão e Ricardo Ayres estão analisando o projeto. Olyntho disse que está tendo cautela para não fazer algo que seja posteriormente contestado.
“O projeto é interessante e importante para o estudante. Os estudantes não estão procurando não é outra coisa, é qualificação, é estudo, é melhorar a condição de vida. Então é uma das coisas que pra mim eu considero fundamental. Há um parecer para a derrubada do veto e eu estou analisando para não fazer nada que seja ilegal e que venha ser contestado. Tomar uma posição definitiva para resolver o problema”, afirmou o deputado.
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