Estudo aponta necessidade de redução de pastas, corte de cargos e de benefícios

O deputado Ricardo Ayres se reuniu na tarde desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa, com a imprensa e representantes de órgãos das esferas do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgão de fiscalização e defesa dos cidadãos para apresentar o resultado de um estudo elaborado com a intenção de motivar o governo a reduzir gastos públicos e se enquadrar aos limites prudenciais. Dentre os pontos abordados estão cortes nas indenizações por substituição e acúmulo de funções, redução de secretarias, de cargos comissionados e contratos temporários e a diminuição da jornada de trabalho de oito para seis horas.

 

Ayres explicou que o documento aponta um gasto mensal de R$ 285.816.880,42 milhões do Governo do Estado com a folha de pagamento, incluindo servidores comissionados, contratados e efetivos, ultrapassando o limite prudencial e o máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% em relação à receita.

 

“Esse valor, somados a mais de R$ 20 milhões da folha de pagamento dos demais poderes, chegará a mais de R$ 400 milhões em 2018 se nada for feito agora”, destacou Ayres.

 

O estudo, que iniciou em maio deste ano, foi elaborado pela Comissão de Reestruturação das Carreiras Públicas, criada através de proposição do deputado Ricardo Ayres, presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor e conta com membros de órgãos das três esferas de Governo.

 

Dentre outros pontos, o estudo considera os diferentes planos de ​carreiras, ​cargos e subsídios e demonstra, em cada poder da administração pública​, como ocorreram as evoluções e as distorções salariais, como o Executivo, a Assembleia Legislativa (AL), Defensoria Pública (DPE/TO), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça (TJT)​.​ Por exemplo, o subsídio do  analista judiciário do TJT em 2001 era de R$ 1.380,00 e atualmente é de R$ 7.855, 02, nesse período o reajuste obtido foi de 469,20%​. No MPE o analista ministerial especial recebia R$ 1.380,00 e agora recebe R$ 6.986,01, aumento de 406,23%. Na AL o consultor legislativo recebia um vencimento de R$ 1.380,00 e atualmente o subsídio é de R$ 6.969,33. No entanto, o subsídio de um servidor do quadro geral do Executivo com formação superior que era de R$ 1.380,00 em 2001 passou a ser em 2015 R$ 3.325,75, reajuste de 141%.