Uma denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Antônio Ianowich Filho, o servidor efetivo do Legislativo Flávio Negreiros Alves e contra Danilo Parente Barros, foi recebida pelo Poder Judiciário nesta quinta-feira, 7, e está em tramitação na 3ª Vara Criminal de Palmas.
Os três são suspeitos de terem formado uma suposta associação criminosa com o objetivo de desviar e lavar dinheiro público da Assembleia Legislativa, por meio da nomeação fraudulenta de servidor “fantasma”, para partilhar posteriormente os salários recebidos. O MPE pede acusações pelas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude processual qualificada e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, em novembro de 2016, o então diretor-geral teria procurado o servidor efetivo Flávio Negreiros com a intenção de montar o esquema de desvio e lavagem de dinheiro, tendo autorizado o servidor a procurar alguém que pudesse se associar a eles. Essa terceira pessoa teria sido Danilo Parente Barros, amigo de Flávio. Danilo foi nomeado em 7 de dezembro de 2016 como diretor de Modernização Tecnológica da Assembleia Legislativa, possuindo a nomeação data retroativa a 1º da janeiro do mesmo ano.
Apesar de Danilo Parente Barros nunca ter prestado qualquer serviço à Assembleia Legislativa, Antônio Ianowich teria supostamente expedido a assinado “declaração de exercício”, afirmando que o mesmo se encontrava em atividade desde 1º de janeiro, o que garantiu o pagamento retroativo dos salários e das vantagens do cargo. Também foram fraudadas 13 folhas de frequência, relativas ao período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
O dano ao erário foi no montante de R$ 173.054,72. Deste valor, Danilo Parente teria sido orientado por Flávio Negreiros a sacar R$ 90 mil, valor que foi entregue e partilhado com Antônio Ianowich e Flávio Negreiros.
O esquema só foi desconstituído em janeiro de 2017, quando a imprensa questionou a nomeação do diretor com caráter retroativo de um ano. "A partir disso, com a finalidade de camuflar as práticas ilegais, foi expedido comunicado por Antônio Ianowich tentando justificar que houve um erro na nomeação, no que se refere à retroatividade, e que a data correta, para efeitos financeiros, seria 1º de novembro de 2016. As folhas de frequência referentes ao período compreendido entre janeiro e outubro de 2016 também foram subtraídas da Assembleia Legislativa, porém existiam cópias destes documento no setor de recursos humanos da Casa de Leis", aponta o MPE.
A denúncia criminal tem por base inquérito da Polícia Civil e foi proposta pelos promotores de Justiça Edson Azambuja e Octahydes Ballan Júnior.
O T1 Notícias informa que não conseguiu contato com os citados nesta matéria, mas ressalta que o espaço permanece aberto para esclarecimentos.
(Com informações da Ascom/MPE)
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