O ex-prefeito do município de Carmolândia João Holanda Leite foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão, a 6 anos e 3 meses de detenção e ao pagamento de multa em razão de uma série de crimes cometidos contra a administração pública nos anos de 2009 e 2010. Ele também ficou impedido de exercer cargos públicos e eletivos pelo prazo de cinco anos. O ex-secretário municipal de Administração e ex-presidente da comissão de licitação Ivo Barreto Rodrigues também foi condenado na mesma ação penal, a 6 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
A condenação dos ex-gestores refere-se a crimes de apropriação ou desvio de verba pública, falsificação e uso de documentos falsos e dispensa irregular de licitação. A ação penal que resultou na condenação é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE).
Na decisão judicial, datada do dia 27 de junho, o juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal de Araguaína, relata que os acusados poderão continuar respondendo ao processo em liberdade, até que ocorra o trânsito em julgado.
Entenda
Segundo a ação penal do MPE, o então prefeito teria utilizado dois cheques da Prefeitura de Carmolândia para comprar 20 cabeças de gado para sua fazenda particular, ao custo de R$ 20 mil; efetuado uma série de pagamentos de empréstimos consignados à instituição bancária sem descontar o respectivo valor do contracheque de servidores, causando prejuízo de R$ 15,9 mil ao erário; transferido verbas públicas à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) em valor superior ao permitido pela legislação, ocasionando prejuízo de R$ 36 mil; e contratado diversos serviços sem licitação.
A denúncia que resultou na condenação dos ex-gestores foi oferecida pelo Ministério Público Estadual no ano de 2011, tendo por base relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o resultado de investigação policial que incluiu a busca e apreensão de documentos.
(Com informações da Ascom/MPE)
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