O estande do Sistema Faet/Senar/Sindicatos na Agrotins 2025 também foi palco de uma manhã especial voltada ao esclarecimento de temas jurídicos relevantes para o setor agropecuário. O espaço recebeu dois assessores jurídicos da CNA que compartilharam conhecimentos e orientações valiosas com os produtores rurais.
O assessor jurídico Rodrigo Costa abordou pontos essenciais da legislação trabalhista no meio rural, com foco em orientar o produtor na condução segura e regular de suas atividades. Um dos destaques da sua apresentação foi a NR 31, norma que trata da saúde e segurança no trabalho rural. Rodrigo ressaltou que o cumprimento da norma é mais do que uma exigência legal: é uma forma de proteger o produtor e garantir um ambiente digno e seguro para os trabalhadores.
Segundo ele, um dos principais pontos de atenção nas fiscalizações tem sido justamente as condições sanitárias e de conforto no campo. “Mais do que evitar autuações, seguir essas diretrizes é promover respeito e segurança no ambiente rural”, frisou.
Na sequência o assessor jurídico da CNA, Dr. Rhuan Lopes, conduziu uma palestra sobre os contratos de arrendamento e parceria rural. Apesar de parecerem semelhantes, ele destacou que são instrumentos distintos, com implicações tributárias diferentes e consequências jurídicas importantes.
Rhuan alertou para o olhar atento da Receita Federal sobre esses contratos, especialmente no combate a fraudes. “Entender essas diferenças é fundamental para o produtor que deseja atuar dentro da legalidade e com segurança jurídica”, concluiu.
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