Começa nesta terça-feira, 10, a “Semana do Agro Legal”, realizada pelo Sistema Faet/Senar, em parceria com a Receita Federal do Brasil, o INSS e o CRC/TO. O evento reunirá vários temas de interesse do produtor rural, visando levar informação ao homem do campo. Inscrições podem ser feitas aqui.
O ciclo de palestras acontecerá até a sexta-feira, 13, no formato de lives no canal do sistema, no YouTube, sempre às 19h. Segundo o superintendente adjunto do Senar, Frederico Sodré, os temas são assuntos atuais e é importante que os produtores conheçam as alterações e novidades na legislação rural e as novas obrigações “Diante das inovações na legislação o produtor tem que estar informado para que eles não sejam surpreendidos por alguma ação fiscal”, pontuou.
Ainda segundo o superintendente, outro assunto acerca das obrigações que é de grande interesse do produtor é o ITR, tema que também será destaque no ciclo de lives “A declaração anual do ITR é um assunto de grande interesse e passou por mudanças recentes como a municipalização de sua fiscalização e arrecadação, então estaremos com uma programação completa para informar melhor nosso produtor”, finalizou.
Durante o evento, também serão abordados temas como: direitos do cidadão Rural, benefícios como aposentadoria, caracterização do contribuinte Segurado Especial e Contribuinte individual. A semana “Agro Legal” faz parte do Programa Cidadania Rural que foi criado com a finalidade de resgatar a cidadania do homem do campo por meio da disseminação do conhecimento sobre os direitos e deveres da área rural.
Programação
10/08 - 19h - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF e Legislação Previdenciária Rural - Palestrante: Daniel Belmiro Fontes – Auditor Fiscal da RFB Brasília
11/08 - 19h - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social, Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWEB - Foco no Produtor Rural Pessoa Física e Jurídica - Palestrante: Alex Assis de Mendonça – Auditor Fiscal da RFB Rio de Janeiro
12/08 - 19h - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR e Imposto Territorial Rural - ITR - Palestrante: Stenio Max Lacerda – Auditor Fiscal da RFB Pernambuco
13/08 - 19h - Previdência Social e o Produtor Rural - Palestrante: Geovani Batista Spiecker – Técnico do INSS – Brasília
Mediadora: Celiene Gomes – Sistema Faet/Senar
Debatedores: Ricardo Wagner RFB; João Gonçalo CRC; Paulo José CRC; Marcio Sousa, CRC e Diego Elbert CRC
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