Em vistoria realizada no mês de abril pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública do Estado (DPE), foi constatado que o Hospital Regional de Paraíso (HRP) está com diversas irregularidades como falta de profissionais, necessidades de reforma e adequações no prédio. Como resultado, foi recomendado ao secretário da Saúde, Samuel Bonilha, a adoção de medidas necessárias para as adequações, apresentando resposta no prazo de até 15 dias.
A vistoria foi realizada após diversas reclamações de pacientes que procuraram a DPE, buscando ajuda para que a situação no hospital fosse resolvida. A partir da vistoria, o Nusa instaurou o Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública (Propac), para apurar as irregularidades encontradas no HRP, como necessidade de reparo em aparelhos, revisões entre outros acertos técnicos indispensáveis para a conservação dos instrumentos profissionais. Algumas portas estão precisando de pintura e reparos, outras precisam ser substituídas por estarem quebradas.
A lavanderia do hospital está situada em frente ao refeitório, o que pode facilitar a propagação de doenças. Foi constatada também a falta de profissionais e deficiência na carga horária estabelecida nas escalas.
Medicamentos em falta
Em relação ao abastecimento de medicamentos, o Nusa verificou que a demanda não está sendo suprida, e que a quantidade de materiais solicitados para a central de abastecimento é pequena. Alguns materiais, segundo os profissionais de saúde, são de qualidade duvidosa, como por exemplo, o esparadrapo que não é colante, luvas que rasgam.
Ainda tem o caso da falta de fornecimento do soro de 100 ml e 250 ml, disponibilizando apenas o de 500m, o que gera uma grande perda de material, pois o conteúdo dos frascos é maior que o necessário e não é possível o aproveitamento.
Recomendações
Ao final da vistoria, a DPE-TO recomendou ao Estado, por internédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a retomada do número ideal de servidores, conforme necessidade apontada pelos relatórios elaborados pelo hospital, bem como a realização de concurso público em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta realizado entre a Defensoria Pública, Ministério Público e o Estado do Tocantins.
Entre as recomendações, a DPE pediu que sejam reparadas as portas, janelas, paredes, e que os aparelhos hospitalares sejam revisados. Que se providencie a substituição do refeitório ou da lavanderia, que estão um ao lado do outro, para evitar contaminações.
Recomendou também que sejam retomadas as cirurgias que atualmente estão paralisadas por falta de especialistas e que seja regularizado o abastecimento de medicamentos no âmbito do HRP, evitando a desassistência, e a falta de substituto para medicamentos em falta, bem como o envio dos medicamentos nas medidas solicitadas, como exemplo dos soros de 100ml e 250ml, evitando assim o desperdício.Que seja regularizada a coleta do lixo hospitalar, sem interrupções, evitando o depósito de lixo hospitalar em locais inadequados ao armazenamento.
Prazo para cumprimento
A recomendação foi protocolada no último dia 21, e a Sesau tem o prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para o cumprimento. O eventual descumprimento acarretará no “manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização por ofensa à legalidade, eventual ajuizamento de Mandado de Segurança, Ação Civil Pública ou de outras ações de cunho administrativo e judicial, buscando que se cesse a violação aos direitos humanos de pessoas doentes que necessitam dos serviços de saúde no HRP”, segundo a DPE.
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