Famílias atingidas pelos incêndios florestais poderão ser beneficiadas com o chamado Benefício Eventual. O anúncio foi feito pelo Governo do Tocantins após reunião nesta quarta-feira, 11, para tratar das ações que serão realizadas conjuntamente pelos órgãos governamentais no combate aos incêndios no estado.
Os critérios de partilha e transferência de recursos do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para os municípios afetados pelos incêndios florestais foram publicados na última sexta-feira, 6, no Diário Oficial, por meio da Portaria nº 148 da Setas.
São elegíveis ao cofinanciamento Estadual os municípios que atenderem aos critérios de partilha pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/TO).
As cidades solicitantes deverão emitir e apresentar seus respectivos Decretos Municipais de Emergência publicado em diário, decorrente das queimadas e demonstrar por meio de relatório social as medidas que serão realizadas. O repasse do cofinanciamento será de acordo com o porte dos municípios e o benefício será pago às famílias em parcela única.
Conforme o Governo do Tocantins, a transferência de recursos emergenciais, por meio dos Benefícios Eventuais, para os municípios que decretaram estado de emergência, referentes à situação de controle e combate aos incêndios florestais, é realizada diretamente para os municípios, que são responsáveis por atender aos indivíduos e às famílias impactadas. O recurso, explica o Governo do Estado, é específico para atender aos indivíduos e famílias impactadas pelos incêndios florestais.
A quantidade de pessoas atendidas com o recurso dependerá da avaliação de cada município.
O valor da parcela do Benefício Eventual depende do porte do município:
- Municípios de pequeno porte I [até 20 mil habitantes] recebem R$ 32,4 mil cada um deles;
- Municípios de pequeno porte II [entre 20 mil e 50 mil habitantes] recebem R$ 43,2 mil cada;
- Municípios de médio porte [de 50 mil a 100 mil habitantes] recebe R$ 51,8 mil;
- Municípios de grande porte [de 100 mil a 900 mil habitantes] recebem R$ 75,6 mil.
O que são os Benefícios Eventuais
Benefícios Eventuais são uma política de Assistência Social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, morte na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) do Tocantins é responsável por repassar recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para os municípios do Estado.
Os recursos para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais Emergencial são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Alguns exemplos de Benefícios Eventuais são: Auxílio natalidade, Auxílio por morte, Auxílio em situações de vulnerabilidade temporária, Auxílio em situações de desastre e calamidade pública.
A Portaria nº 148 dos Benefícios Eventuais pode ser acessada aqui (pagina 69).
Apoio do Governo
Durante a reunião, o secretário da Setas, Jonis Calaça, esclareceu como se dá a transferência de recursos emergenciais po rmeio dos Benefícios Eventuais. “Os municípios nessa situação agora podem contar com mais esse apoio do Governo do Tocantins por meio da Setas. Vamos juntos vencer esse momento tão delicado para o Tocantins”, declarou o gestor.
Além do titular da Setas, participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lellis, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Coronel Edvan de Jesus Silva, e o comandante do Corpo de Bombeiros, Peterson Queiroz de Ornelas.
Com o agravamento dos incêndios florestais, o Governo do Estado decretou situação emergencial, destinando R$ 6 milhões para o combate ao fogo e a contratação de mais 500 brigadistas.
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