Um total de 140 títulos de propriedade foi entregue a famílias de São Félix do Tocantins. De acordo com o Governo do Estado, responsável pela iniciativa por meio do programa Tocantins Parcerias, esta foi a primeira vez que a cidade recebeu escrituras definitivas. A ação ocorreu na segunda-feira, 18.
Além de São Félix, o município de Cristalândia recebeu os serviços de regularização fundiária e 65 famílias foram beneficiadas. A iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e novas perspectivas de futuro para moradores que, durante décadas, viveram em situação de insegurança quanto à posse de suas casas.
Um novo capítulo para São Félix
O município de São Félix do Tocantins, no coração do Jalapão, carrega uma história singular. Até poucos anos atrás, a área onde a cidade está instalada pertencia a um único proprietário particular. O Governo do Estado avançou no processo de negociação e adquiriu a área por meio de desapropriação no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão. A partir daí, foi possível realizar o mapeamento dos terrenos e dar início ao processo de regularização fundiária.
Durante a solenidade, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou o impacto positivo da regularização para as moradias, para o turismo e os pequenos negócios da região: “O que nós estamos fazendo aqui é mais que entregar documentos: é entregar uma nova chave de vida para essas pessoas. No Jalapão, muitos moradores não conseguiam ampliar suas pousadas ou buscar crédito, porque não havia escritura. Agora, com o título na mão, podem reformar suas casas, investir em seus comércios e planejar o futuro com segurança. É um avanço que fortalece não só as famílias, mas toda a região turística do Jalapão”, ressaltou o presidente.
Parcerias que transformam
As entregas são fruto de uma ação integrada do Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Nupref/Corregedoria-Geral da Justiça, e com apoio das Prefeituras Municipais.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson, o Poder Judiciário atua diretamente na legalidade de todo o processo de regularização, o que garante a realização do ato de entrega de títulos. "Para nós, o mais importante é que as pessoas vão voltar para suas casas com a certeza que aquele imóvel é delas", contou.
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