A Federação das Associações das Praças Militares (FRASPRA-TO) informou neste domingo, 23, que decidiu defender o presidente da Associação do Bombeiro Militar do Tocantins (ABM-TO), major Marinho, que foi indiciado pelo Comando do Corpo de Bombeiros do Tocantins por, supostamente, ter exposto a corporação e ter cometido desobediência ao divulgar os dados de uma pesquisa sobre assédio moral e sexual na corporação.
“A FRASPA-TO juntamente com a Associação de Mulheres Policias do Tocantins (AMP-TO), estiveram reunidos, na tarde de ontem com o procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior para relatar as tentativa de intimidação que o presidente da ABM-TO vem sofrendo por ter dado apoio a realização da pesquisa”, informou a Federação.
A FASPRA-TO informou também acompanhou as oitivas das testemunhas arroladas no Inquérito Policial Militar (IPM). “Uma ferramenta clara de perseguição, visto que o Comando Geral do Corpo de Bombeiros não possui autoridade funcional sobre AMP-TO ou FASPRA-TO que realizaram a divulgação da pesquisa e seminário que expôs os casos de assédio moral e sexual na corporação”, enfatizou o presidente em exercício da FASPRA-TO, sargento Everton Cardoso.
Outro ponto que exposto pelos presidentes da ABM-TO e FRASPA-TO foi o ofício que solicita o encaminhamento de informações exclusivas das duas entidades ao Comando Geral dos Bombeiros. O presidente em exercício da FASPRA-TO relatou que encaminhou cópia à assessoria jurídica da Federação, para que seja verificada a legalidade do pedido e os procedimentos cabíveis contra o encarregado do IPM. “Não será tolerada a intervenção por parte do Comando Geral do Corpo de Bombeiros nas atividades das entidades representantes de classe. Cópia dos procedimentos e notícias vinculadas, além das denúncias serão encaminhadas para a entidade nacional dos praças para que possam auxiliar a federação”, disse Everton Cardoso.
Para o advogado da FASPRA-TO, Benito Querido, o procedimento do Comando dos Bombeiros “é uma ferramenta clara de perseguição e intimidação. Ademais, o que causa mais estranheza é o fato de ser aberto um IPM para investigar e punir os supostos autores da pesquisa, aonde o correto e lógico seria abrir um procedimento para apurar as reais denúncias de abusos coletadas na mencionada pesquisa. Como o Comando Geral do Bombeiro não possui autoridade funcional sobre a presidente da AMP-TO ou sobre o Vice-presidente da FASPRA-TO, que verdadeiramente realizaram a divulgação da pesquisa e seminário, ele decide instaurar procedimento em face do Major dos Bombeiros, por ser subordinado hierarquicamente a ele”, atestou.
A FASPRA-TO foi oficiada pela presidente da Associação das Mulheres Polícias do Tocantins (AMP-TO), Giovanna Cavalcante, sobre o relato de uma das vítimas de assédio sexual. “A nota do Comandante Geral dos Bombeiros tenta descreditar as denúncias. Como poderia denunciar o assediador se ele é o próprio comandante? E mais: o corregedor é subordinado ao Comandante Geral”, denunciou uma das vítimas.
Entenda
As denúncias de assédio sexual e moral no Corpo de Bombeiros foram expostas em pesquisa realizada em outubro deste ano pela Associação das Mulheres Policiais do Tocantins (AMP-TO), com o auxílio da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO). Os dados foram apresentados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), durante coletiva à imprensa ainda em outubro.
A pesquisa foi apresentada e culminou no I Seminário sobre a Saúde Mental dos Profissionais das Forças de Segurança do Estado do Tocantins. O evento, que teve a presença de diversos palestrantes, foi aberto ao público e teve como objetivo debater o assunto e inibir novos casos de assédio dentro das Forças de Segurança do Estado.
São filiadas à FASPRA-TO: Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO); Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI); Associação Independente de Cabos e Soldados e Demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL); Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS); Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL); Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR); Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD); Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Araguaína (APA); Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO); Associação dos Militares de Arraias (AMA); Associação de Defesa e apoio jurídico aos militares do Tocantins (ADPMETO) e Associação dos Bombeiros Militares do Tocantins (ABM-TO).
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