O Governo do Tocantins reafirmou, nesta terça-feira, 8, que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios estão sendo realizados corretamente, conforme determina a legislação. A declaração foi feita durante reunião entre representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeitos de várias regiões do Estado.
O encontro, conduzido pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva, teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre os critérios de cálculo e a base de dados utilizada na distribuição do ICMS. Segundo o secretário, todas as informações solicitadas pelos municípios serão disponibilizadas, e uma equipe técnica mista — formada por representantes indicados pelas prefeituras e técnicos da Sefaz — será criada para analisar os dados utilizados pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Ceimp/ICMS).
Entre os prefeitos presentes estavam Wagner Rodrigues (Araguaína), Kasarin (Colinas do Tocantins), José Luciano (Ponte Alta do Bom Jesus), Ronivom Maciel (Porto Nacional) e Maria do Socorro (Taipas do Tocantins), além de secretários de Finanças de Palmas e Paraíso. Durante a reunião, os gestores manifestaram questionamentos quanto à transparência e à confiabilidade dos critérios adotados.
O secretário Donizeth Silva apresentou, com base nos registros contábeis e no Portal da Transparência, como é feita a apuração dos índices, utilizando dados do exercício de 2024, inclusive os valores pagos por demandas judiciais. Ele reforçou o compromisso da Sefaz com a transparência e afirmou que a liberação das informações permitirá que qualquer questionamento sobre os índices de repasse seja sanado.
“O compromisso é entregar todas as informações solicitadas e, desta forma, encerrar qualquer dúvida sobre a idoneidade dos índices e dos repasses aos municípios”, afirmou Silva, que avaliou o encontro como positivo.
De acordo com a Sefaz, em 2024 o Estado já repassou R$ 1,47 bilhão em ICMS aos municípios, valor que corresponde aos 25% da arrecadação do imposto destinados constitucionalmente às administrações municipais. Além do ICMS, o governo também efetuou os repasses relacionados ao IPVA e ao Fundeb.
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